COTAÇÃO DE 15/01/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,3032

VENDA: R$5,3042

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,3300

VENDA: R$5,4530

EURO

COMPRA: R$6,3735

VENDA: R$6,3752

OURO NY

U$1.825,72

OURO BM&F (g)

R$309,68 (g)

BOVESPA

+1,27

POUPANÇA

0,1159%

OFERECIMENTO

Mercantil do Brasil - ADS

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Política

Atraso em repasse pode ser crime de responsabilidade

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Crédito: Alisson J. Silva/ArquivoDC

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem, por unanimidade, texto que prevê crime de responsabilidade caso o governo estadual atrase repasses para o Legislativo e o Judiciário. A medida ocorre em meio a uma grave crise financeira enfrentada pelo Estado.

Ontem, os parlamentares aprovaram, com 71 votos, o Projeto de Lei (PL) 1938/2020 de autoria do próprio Executivo, que visava estabelecer regras sobre o prazo para o pagamento dos duodécimos, porém, foram feitas modificações, incluindo a previsão de crime de responsabilidade.

A aprovação do texto gerou desconforto na cúpula do governo. Uma fonte ligada ao alto escalão do Estado disse que um acordo de líderes levou as modificações, que vieram no mesmo dia em que o governador convocou os presidentes dos poderes para discutir o atual cenário e a situação fiscal de Minas Gerais. A reunião está marcada para hoje, mas existe o temor de que ela não aconteça, após os desdobramentos com a aprovação do projeto.

O problema de caixa no governo mineiro já se arrasta por anos e a crise econômica imposta pelo novo coronavírus (Covid-19) está agravando ainda mais a situação. A previsão é de uma queda de R$ 7,5 bilhões na arrecadação do Estado em virtude da pandemia.

Antes da doença, o Executivo já previa um déficit de R$ 13,3 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com o agravamento, o valor poderá superar os R$ 20 bilhões em 2020. Os salários do funcionalismo, além de parcelados, vêm atrasados há meses e é bem provável que os duodécimos também sejam prejudicados.

Por meio de nota, a ALMG esclareceu que o projeto de lei somente reafirma o que está previsto no artigo 168 da Constituição Federal de 1988, que prevê o repasse dos duodécimos. E que o não repasse dos recursos é inconstitucional e demonstração clara de tentativa de se sobrepor ao trabalho dos demais poderes.

“Os três poderes constituídos devem atuar harmonicamente e de forma independente, garantindo, assim, suas atuações específicas, sem que um subjugue o outro”.

Procurada, a assessoria de imprensa do governador disse que não iria se pronunciar sobre o assunto. Além disso, a reportagem entrou em contato com diversos parlamentares para que os mesmos pudessem justificar seus votos.

Independência – O deputado Léo Portela (PL-MG) afirmou que o PL garante a independência do Legislativo e que a Assembleia não pode ceder às vontades do Executivo. “Não existe grau de hierarquia. Somos autônomos para que nosso trabalho flua com independência. Identificamos algumas conversas de atraso no pagamento do duodécimo e isso não pode acontecer. O governador não tem direito de regrar os orçamentos do Legislativo e Judiciário”, argumentou.

Portela afirmou ainda que no caso de um veto do governador, é bem provável que a Casa derrube a decisão, já que a aprovação foi unânime e “até mesmo os deputados do partido Novo votaram a favor”.

Mauro Tramonte (PRB) disse, por meio de nota, apenas que votou favorável por considerar que os prazos para execução das emendas foram suspensos, para que os parlamentares, blocos ou bancada pudessem solicitar remanejamento, inclusive entre unidades orçamentárias, o que possibilitou um amparo maior a área da saúde que neste momento merece nossa total atenção.

Já o deputado João Vitor Xavier (Cidadania) fez uma análise política da situação e classificou o governo Zema como acéfalo na Assembleia Legislativa. Ele lembrou que um governo sem base não consegue se sustentar nas votações.

“De um lado temos o Legislativo organizado, do outro, o Executivo sem liderança, sem alguém que defenda o ponto de vista, que nos procure para argumentar a favor dos projetos. Isso leva o governador a esse tipo de constrangimento com derrotas unânimes e constantes. E não adianta falar que não é político, porque ele está em um exercício político e precisa se comportar como tal”, finalizou.

Calamidade é reconhecida em 55 cidades

O reconhecimento do estado de calamidade pública para mais 55 municípios mineiros foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida, que fornece às prefeituras maior autonomia orçamentária para custear despesas decorrentes da epidemia de Covid-19, foi consolidada no Projeto de Resolução (PRE) 96/20, da Mesa da ALMG.

A Reunião Extraordinária de Plenário com essa finalidade ocorreu ontem. Na mesa dos trabalhos, estavam presentes apenas quatro deputados: o presidente Agostinho Patrus (PV); o relator do PRE, Gustavo Valadares (PSDB); o 1º-vice-presidente, Tadeu Martins Leite (MDB); e ainda Ulysses Gomes (PT), que relatou outras matérias na pauta da reunião.

Os demais parlamentares, em sua maioria, participaram das votações e declararam seus votos de modo virtual por meio do sistema Silegis, criado pela equipe técnica da ALMG.

Os municípios que tiveram seu estado de calamidade reconhecido pela ALMG são:
Alto Paranaíba: Abadia dos Dourados e Sacramento;Central: Bela Vista de Minas, Carandaí, Itabirito, Paraopeba, Resende Costa, Santa Cruz de Minas, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto e Sete Lagoas;
Centro-Oeste: Cana Verde, Carmo da Mata e São Francisco de Paula;
Jequitinhonha/Mucuri: Aricanduva, Crisólita, Poté, Rubim;
Mata: Alto Rio Doce, Cajuri, Lima Duarte, Mar de Espanha, Miraí, Recreio, Rio Novo, Rodeiro e Sericita;
Norte: Bocaiúva, Bonito de Minas, Mamonas, Matias Cardoso, Nova Porteirinha e Riacho dos Machados;
RMBH: Esmeraldas, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas
Rio Doce: Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Dores de Guanhães, Iapu, Inhapim, Peçanha, São João do Oriente e São Pedro do Suaçuí;
Sul: Baependi, Brazópolis, Bueno Brandão, Elói Mendes, Ibitiúra de Minas, Piranguinho, São João da Mata, São Sebastião do Rio Verde, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim e Tocos do Moji.

Apesar de os decretos municipais de calamidade pública dos municípios listados já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O estado de calamidade nesses municípios terá validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.

Outros municípios que precisem do reconhecimento dessa situação excepcional para o enfrentamento da epidemia devem encaminhar ofício, acompanhado do decreto de estado de calamidade, à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br). Ambos os documentos devem estar em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo. (Com informações da ALMG)

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

VEJA TAMBÉM

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!