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Câmara aprova projeto que acaba com a BHTrans e cria a Sumob

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Prefeitura da Capital foi autorizada a extinguir a BHTrans nos próximos 15 anos e criar uma autarquia | Crédito: Karoline Barreto - CMBH

Aprovado ontem em segundo turno, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o Projeto de Lei 160/2021, que autoriza a extinção da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e a criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob), deverá ser encaminhado para a sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD) até a próxima quinta-feira (30). Os efeitos da mudança geram opiniões divergentes entre vereadores e especialistas em transporte e trânsito.  

O projeto, de autoria do Executivo, foi elaborado em parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a CPI da BHTrans na CMBH. O texto autoriza a Prefeitura a extinguir a BHTrans, em até 15 anos, a partir da vigência da nova lei. Conforme o texto, isso pode ocorrer antes, caso seja declarada a vacância de todos os cargos existentes na estrutura da empresa.

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Para o vereador Gabriel Azevedo (Sem Partido), que está à frente da CPI da BHTrans, a aprovação da proposta é positiva. “Um passo fundamental foi dado. Muita coisa ainda tem que ser feita para o trânsito deixar de ser um desafio diário para o nosso cidadão. Fechar a BHTrans é algo crucial. Já deu o que tinha que dá”, opina.

Gabriel Azevedo (Sem Partido) avalia que, com a mudança, o transporte público da Capital terá condições de melhoria e de transparência. Ações que não eram possíveis na empresa mista. “São 30 anos da BHTrans que não deram certo. A partir de agora, nós teremos uma Superintendência de Mobilidade, ligada à Secretaria de Planejamento Urbano, que mudará a cidade”, reforça.

Diversas emendas também foram aprovadas como a supressão de um dispositivo que propunha a extinção do plano de carreira dos empregados públicos da BHTrans. Além disso, os vereadores aprovaram uma emenda que determina a atividade finalística da empresa que autoriza o uso de terceirização, exceto para as tarefas de exercício regular do poder de polícia.

Situação dos servidores preocupa 

A vereadora Bella Gonçalves (Psol) mostrou preocupação com os trabalhadores da BHTrans e votou contra o Projeto de Lei 160/2021. De acordo com a parlamentar, a emenda 51, que determinava que os servidores remanescentes da BHTrans, na data de extinção, passariam a compor quadro especial de empregados da Belotur, da Prodabel, da Urbel ou de outra empresa ou órgão municipal com regime compatível, foi rejeitada.

“Nós pedimos que os funcionários da BHTrans não tivessem suas carreiras suspensas ou ficassem desempregados. Só que isso foi desrespeitado pela Prefeitura de Belo  Horizonte, razão pela qual a gente votou contra o projeto. Desde o início dissemos que alterar a BHTrans para Sumob não vai necessariamente mudar o sistema de mobilidade da cidade”, explica a vereadora.

A parlamentar detalha que para melhorar o transporte público e trânsito de Belo Horizonte, outras questões precisavam ser priorizadas antes da mudança da autarquia. “É preciso mexer no contrato do transporte público da Capital. É preciso desmantelar o cartel das empresas de ônibus. A mudança de gestão poderia ser positiva, mas desde que garantisse os direitos trabalhistas, os princípios positivos de administração pública que vinham sendo construídos na BHTrans”, pontua.

Falta de planejamento

O vereador Gabriel Azevedo (Sem Partido) destaca que a falta de planejamento e investimentos da BHTrans resultou em uma falta de administração da empresa que acabou resultando no caos do transporte público e do trânsito na Capital.

“Os engarrafamentos são frutos, sobretudo, de uma falta de planejamento da cidade. Há uma falta de inventividade no nosso urbanismo e isso começa a ser corrigido agora. É importante que a Prefeitura inicie um processo de transição agora, porque o município precisa mudar a forma que vê a mobilidade na nossa cidade. Precisamos ser exemplo para o Brasil, levando em conta a mobilidade ativa, menos carros, mais transporte coletivo, inteligência no planejamento urbano”, pontua.

Bella Gonçalves destacou que apesar desta emenda, os vereadores conseguiram aprovar ainda um fundo que será criado para subsidiar a tarifa de transporte público com a finalidade de baratear o custo da passagem.

Melhoria do transporte deveria ser a prioridade

O Engenheiro Civil e mestre na área de transportes pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Silvestre de Andrade Puty Filho, avalia que a prioridade deveria ser a qualidade e melhoria no transporte público de Belo Horizonte e região metropolitana.

“Belo Horizonte é uma cidade com mais de 2 milhões de habitantes que dependem do transporte público. Temos uma linha de metrô que não circula na região central da cidade. Precisamos de tecnologia, mais linhas exclusivas para ônibus e agilidade”, explica.

Silvestre Filho sugere a implementação de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para circular pelas partes centrais da cidade. Além disso, o mestre em transportes reforça que é necessário tirar do papel o projeto do metrô. “Que irá ajudar bastante o deslocamento da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, completa.

Segundo o consultor e mestre em transportes, a substituição da BHTrans pela Sumob terá poucas mudanças na prática. “De um lado, a mudança serve para devolver a responsabilidade de fiscalizar as ruas da Capital. O que pela BHTrans está em análise pelo Superior Tribunal Justiça (STJ) e hoje está impedida de multar. Um trabalho feito pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar, que tem outras atribuições. Por outro lado, não era necessária a mudança, foi apenas uma decisão política”, detalha.

Para o especialista, a preocupação deveria ser em investimentos na área de trânsito e transporte público. “O que mais importa, até o momento, não houve nenhuma informação a respeito de investimentos. O que temos é que com a aprovação do Projeto de Lei 160/2021 a BHTrans passará por uma transição até ser extinta, mas e os consórcios que venceram as licitações? E como ficará o processo de melhoria do trânsito da Capital? Essas são algumas das respostas que os usuários do transporte público querem que sejam respondidas”, indaga.

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