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Com a proximidade do recesso, Congresso tenta esvaziar a pauta

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Deliberações das duas Casas podem ser afetadas com as sessões conjuntas do Congresso para apreciar vetos presidenciais - Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O Congresso Nacional enfrenta uma agenda cheia nesta semana, na intenção de entregar as últimas matérias prometidas para este ano, esvaziar sua pauta e votar o Orçamento da União para 2020 até o recesso parlamentar, com início no fim da próxima semana.

Se no Senado a preocupação dos parlamentares é quitar a sua parte e votar dois temas polêmicos – a permissão para prisão após condenação em segunda instância e o pacote anticrime, na Câmara, deputados também têm dois assuntos controversos pela frente: a atualização do marco legal do saneamento básico e medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.

Todas essas deliberações, no entanto, podem chocar com as sessões conjuntas do Congresso Nacional, que precisa limpar sua pauta com dois vetos presidenciais – um deles proíbe a utilização de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais – e mais 25 projetos, abrindo caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, prevista para o dia 17.

Pelas regras, não pode haver deliberação paralela à sessão conjunta do Congresso Nacional, que já convocou uma para as 13h desta terça-feira.

Também nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem, em reunião prevista para as 10h, como primeiro item da pauta o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.

“O Senado não pode esperar, temos que nos posicionar”, disse à Reuters o senador Marcio Bittar (MDB-AC), um dos senadores que apoiam a iniciativa da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), de colocar o projeto da segunda instância em votação.

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu a senha para que um projeto de lei seja respeitado pela corte”, disse, em referência à declaração do ministro Dias Toffoli, logo após o tribunal derrubar a prisão após segunda instância, em que afirmou que o Congresso poderia legislar sobre o tema.

A pressa com o projeto não é só de Bittar. Na avaliação de uma fonte que acompanha a negociação, é crescente, entre vários senadores, a intenção de não deixar o tema para o ano que vem, o que traria um desgaste desnecessário à Casa, apesar da tentativa anterior do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de fechar acordo em torno de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que tramita na Câmara.

A lista de matérias a serem votadas na reunião da CCJ do Senado na terça também inclui a chamada PEC emergencial, que institui gatilhos para o controle de gastos públicos. O andamento da matéria ainda neste ano é uma das promessas dos senadores, que a consideram urgente.

Também hoje, a Câmara dos Deputados tem sessão às 9h para analisar o projeto do saneamento básico – que vem enfrentando resistências, mas há possibilidade de acordo, segundo o relator da proposta, Geninho Ziuliani (DEM-SP).

A MP do Coaf também está na pauta, além de outros projetos prontos para votação de interesse de bancadas temáticas, como a do agronegócio.

Anticrime – Na quarta-feira, segundo duas fontes, o tema do dia no Senado será o pacote anticrime de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com base nas sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro.

Formalmente ele ainda não consta na pauta da CCJ, mas há expectativa que possa ser votado na quarta na comissão e também no plenário do Senado. Prevalece, entre senadores, a percepção que interessa mais à Casa e até mesmo a Moro entregar o projeto à sanção antes do fim do ano, ainda que desidratado se comparado à proposta original. (Reuters)

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