COTAÇÃO DE 27/09/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,3780

VENDA: R$5,3790

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,3130

VENDA: R$5,5370

EURO

COMPRA: R$6,2562

VENDA: R$6,2591

OURO NY

U$1.750,16

OURO BM&F (g)

R$300,91 (g)

BOVESPA

+0,27

POUPANÇA

0,3575%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Política Reforma da Previdência MG zCapa

Estado pode elevar investimentos após a ALMG aprovar PEC da previdência

COMPARTILHE

Crédito: Guilherme Dardanhan - ALMG

Enquanto a reforma da previdência tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), economistas e entidades se debruçam no estudo sobre como a aprovação do texto pode modificar a economia do Estado, inclusive no que diz respeito à atração de investimentos.

Embora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, enviados pelo governador Romeu Zema (Novo), estejam provocando diversos debates, com diferentes visões, uma necessidade urgente tem sido apontada pela maioria dos profissionais: Minas Gerais, assim como outros estados, precisa tomar medidas para o equilíbrio fiscal.

PUBLICIDADE

Como isso se dará, inclusive com a reforma da previdência, ainda é incerto. Tanto é que na última quinta-feira a ALMG entregou ao secretário de Estado do Governo, Igor Eto, e ao Secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, um documento feito com contribuições de sindicalistas, que contém 244 propostas e mais de 300 páginas para modificações no texto atual.

Ao que tudo indica, as discussões após o estudo do material vão começar no início do mês de agosto, assim como a apresentação de possíveis emendas, mesmo que muitos envolvidos, inclusive parlamentares, tenham se colocado a favor do não debate durante a pandemia do Covid-19.

A agilidade de discussão e aprovação, porém, tem sido defendida por diferentes nomes, que expõem a situação de calamidade financeira na qual se encontra o Estado. Levy, durante o Seminário Virtual Reforma da Previdência de Minas Gerais, que foi realizado de 13 a 16 de julho na ALMG, disse que “adiar a solução é só piorar o problema”. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho, também afirma que Minas Gerais precisa urgentemente da aprovação da reforma da previdência.

“A reforma da previdência de Minas Gerais, em minha opinião, é absolutamente importante e necessária. Segundo dados que levantei, 80% da receita corrente líquida do Estado está sendo destinada para pagar servidor ativo e inativo. O trabalho do servidor é fundamental, pois sem ele o País não anda e não cumpre as suas obrigações. Porém, estamos em uma situação fiscal em Minas e no País da mais alta dificuldade. Temos de pensar no amanhã”, destaca ele.

Situação difícil – Para Diniz Filho, o maior beneficiado, aliás, será justamente o servidor público, pois o Estado, diz, poderá chegar em uma situação de não ter condições de pagá-los. Porém, defende ele, os resultados positivos vão além disso e têm a ver com vários fatores macroeconômicos.

“A primeira consequência é a melhoria do déficit fiscal. O governador Romeu Zema herdou uma situação difícil, piorou com o Covid-19. Vamos passar por uma transição econômica muito difícil, com muito desemprego. Isso é um problema sério socialmente falando. Se a gente tem uma reforma dentro dos moldes negociáveis, vamos ter um Estado mais robusto, que poderá garantir o pagamento do servidor e fazer suas atividades básicas”, avalia.

Para o presidente da ACMinas, é importante fazer o máximo para que ocorra o ajuste fiscal de Minas Gerais. “Se não, o Estado passa a ser o gerenciador de uma grande folha de pagamento e essa não é a função do Estado”, argumenta.

“Quando o governo gasta adequadamente, ele auxilia no crescimento do PIB. Mas, mais do que isso, são os outros impactos, como a capacidade do Governo de atrair investimentos e não de afugentá-los”, afirma.

Desajuste fiscal afeta a competitividade do Estado

A gerente de economia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Daniela Brito, acrescenta mais um ponto em relação à necessidade da aprovação da reforma previdenciária para o bom andamento da economia do Estado: o desajuste fiscal traz sérias implicações nas mais diferentes áreas, o que prejudica a sociedade civil e as empresas.

“Um desajuste fiscal do tamanho que tem o Estado de Minas limita ou inviabiliza a capacidade do Estado de prover recursos de forma adequada, como infraestrutura, atendimento hospitalar e segurança. Esse ambiente de deterioração dos serviços públicos não afeta somente a sociedade civil. Muitas empresas se veem prejudicadas”, salienta ela.

Daniela Brito lembra que as organizações dependem de serviços públicos de qualidade até mesmo para que elas possam manter a produtividade. “Se há uma infraestrutura inadequada, problemas de mobilidade urbana, nível de violência elevado, as empresas instaladas no Estado perdem em produtividade e em competitividade”, afirma.

Mestre em administração pública e pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP), Reinaldo Morais também destaca que resolvendo a questão do déficit, Minas Gerais poderá aumentar os investimentos em outras áreas, como em obras de instalação e na melhoria de rodovias, o que contribui para a competitividade da economia mineira.

“Minas Gerais tem uma estrutura rodoviária de péssima qualidade, principalmente se comparada a São Paulo”, diz ele, lembrando que isso impacta, inclusive, o agronegócio, que poderia prosperar mais se investimentos fossem alocados nesse sentido.

Para Morais, a reforma da previdência faz todo sentido para melhorar as finanças, principalmente no que diz respeito ao tempo de contribuição dos servidores. O texto atual defende um acréscimo de sete anos para as mulheres e de cinco anos para os homens.

“O aumento da alíquota não tem tanto efeito no combate ao déficit, mas mudar a idade mínima, de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres, sim, para o equilíbrio financeiro do Estado em longo prazo”, diz.

Diante de todas as possibilidades positivas com a reforma da previdência, a gerente de economia da Fiemg, Daniela Brito, toca em mais um ponto de grande importância para o Estado e para o País: o Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com ela, os números poderão aumentar nesse sentido.

Análise exige cuidado, aponta pesquisador

Apesar de muitos profissionais defenderem que a reforma da previdência gera ganhos para a economia, o pesquisador e professor do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH) Thiago Santos destaca que é importante ter cuidado ao fazer essa análise. Para ele, não há como creditar uma melhora automática dos indicadores macroeconômicos à reforma, mesmo com o equilíbrio fiscal.

“A importância da reforma da previdência se dá para o equilíbrio fiscal. Não existe certeza de que vai gerar impacto na economia em geral. A reforma também vai afetar a renda das famílias, reduzindo-a, o que afeta o consumo de forma negativa”, afirma.

O professor do UniBH também destaca que, atualmente, Minas Gerais tem um déficit que pode chegar a R$ 20 bilhões neste ano, portanto, não está sobrando recursos. “Estamos falando da tentativa de superar esse déficit, não de substituir um gasto pelo outro. Não é que sobraria dinheiro. Não é uma verdade posta que seria possível investir uma vez que a gente economizasse com a previdência”, destaca.

Para Santos, é importante debater a reforma para entender todos os pontos que ela afeta. “Em economia, nada é como parece. Tudo tem afetações mais amplas do que as simplificações que, por vezes, a gente tenta fazer”.

De acordo com o professor, a reforma provoca, sim, um alívio nas contas do Estado, que pode não ter dinheiro para arcar com as suas responsabilidades daqui a um tempo. No entanto, diz, também pode provocar impactos em cadeia que não são necessariamente positivos.

Atração de investimentos pode aumentar

A atração de investimentos é outro benefício que invariavelmente é atribuído à aprovação de uma reforma da previdência estadual. Para o mestre em administração pública e pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP), Reinaldo Morais, isso realmente pode ocorrer.

Conforme ele, uma das formas que o Estado tem de convencer uma empresa a se instalar no local é justamente o benefício tributário, embora este não seja o único atrativo. E isso está ligado à capacidade de o governo estadual oferecê-lo.

“A tomada de decisão da empresa para se instalar não leva em conta apenas o aspecto fiscal, mas também a qualidade de mão de obra. No caso do Estado de Minas Gerais, ele é favorecido pelo alto número de universidades”, frisa.

As empresas também observam os custos que terão no Estado, lembra o pesquisador. Nesse caso, Minas Gerais pode não estar se saindo tão bem como poderia, pois, destaca Morais, tem um grande gargalo de escoamento da produção, o que pode ser modificado por meio de mais investimentos.

“Um aspecto importante é o custo logístico em Minas Gerais. Perdemos bastante em competitividade se comparado a São Paulo, por exemplo. Ao alocar investimentos para essa área, o governo pode promover a chegada de mais empresas”, diz.

Além disso, se o déficit diminui, a probabilidade de o Estado aumentar os impostos é menor, observa Morais, o que também é avaliado pelas empresas.

Essa questão também é abordada pela gerente de economia da Fiemg, Daniela Brito, que destaca que uma má situação financeira do Estado e suas possíveis medidas por causa disso podem fazer com que as empresas não tenham interesse em se instalar por aqui.

“Hoje, com o Estado devendo fornecedores e atrasando salários de funcionários, não pode mais tomar recursos da União e dos bancos, a capacidade de se endividar está esgotada. O que sobra: um aumento da carga tributária, o que afasta investidores. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de Minas Gerais já é elevado”, pontua ela.

Linha do tempo da Reforma da Previdência

 

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!