COTAÇÃO DE 26/10/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,6270

VENDA: R$5,6270

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,6730

VENDA: R$5,8030

EURO

COMPRA: R$6,6420

VENDA: R$6,6450

OURO NY

U$1.792,47

OURO BM&F (g)

R$327,87 (g)

BOVESPA

-1,34

POUPANÇA

0,3575%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Destaque Política

Fachin anula condenações e restaura direitos políticos de Lula

COMPARTILHE

Crédito: Ueslei Marcelino/Reuters

Brasília – Em decisão inédita que poderá ter ampla repercussão política, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato, medida essa que devolve ao petista os direitos políticos e poderá, se mantida, embaralhar a sucessão presidencial de 2022.

Com a decisão de Fachin, que determinou a remessa dos processos à Seção Judiciária do Distrito Federal, Lula pode voltar ao cenário eleitoral, já que ela garante a preservação dos direitos políticos do ex-presidente. A decisão deve ser posteriormente avaliada pelo plenário do STF.

PUBLICIDADE

Segundo nota do gabinete de Fachin, o ministro entendeu que a vara em Curitiba não tem competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.

A nota explica que o entendimento da 2ª Turma do STF, em casos semelhantes, tem sido amadurecida na direção de restringir o alcance da competência da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Pela jurisprudência, ficam com a vara de Curitiba os casos relacionados apenas à Petrobras.

A decisão de Fachin ocorre em resposta a habeas corpus formulado pela defesa de Lula em novembro do ano passado.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.

Procurada, a Procuradoria-Geral da República informou à Reuters que vai recorrer da decisão de Fachin. Disse que a tendência é que o recurso seja apresentado à 2ª Turma, mas, por ora, não detalhou as razões da iniciativa. (Reuters)

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!