PEC do fim da escala 6×1 pode ser votada antes do segundo turno das eleições? Entenda os próximos passos

Após ser aberta nessa terça-feira (6), a tramitação no Plenário do Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), foi reiniciada nesta quarta-feira (7), com novo encontro marcado para esta quinta-feira (8). A expectativa é que a votação em primeiro turno ocorra em 15 de outubro.

A reunião teve início às 16h, de modo semipresencial. Parlamentares da base governista discursaram sobre a importância da medida, mas a sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, por uma hora.

A reunião dessa quarta é a segunda sessão das cinco sessões obrigatórias previstas no regimento do Senado antes de uma eventual votação da proposta em primeiro turno. Se for aprovada nessa etapa, são necessárias mais três sessões antes de nova votação em segundo turno.

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Votação pode ocorrer na próxima semana

Nessa terça, Alcolumbre declarou que pretende cumprir todas as etapas sem acelerar a tramitação da PEC, com sessões às terças, quartas e quintas desta semana e, se possível, da próxima para, assim, colocar o tema em votação em primeiro turno, o que poderia ocorrer no dia 15. Para ser aprovada, uma PEC precisa ter o apoio de, pelo menos, 49 senadores.

Ainda na sessão inaugural no Plenário, Alcolumbre afirmou que a aprovação da PEC pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, “que poderão ter um dia a mais de descanso para passar com sua família”. Em sua fala, ele também incentivou o debate entre os senadores e disse que cada parlamentar vota conforme sua consciência.

“É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional”, registrou, conforme a Agência Senado.

PEC pelo fim da escala 6×1

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e na CCJ do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019, que prevê o fim da escala 6×1, aguarda análise em dois turnos no Plenário da Casa, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se o texto for aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara, a emenda constitucional poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

A PEC pelo fim da escala 6×1 prevê a mudança progressiva da jornada de seis dias de trabalho para um de folga (6×1) para um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2). Essa redução de carga horária semanal, das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias de trabalho, viria sem diminuição do salário.

O texto também traz a possibilidade de regras diferenciadas para determinadas categorias de trabalhadores, além de situações disciplinadas por acordos e convenções coletivas. Entre os casos previstos estão trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e aqueles com salários mais elevados e formação de nível superior. A PEC estabelece que uma lei poderá definir regras específicas para essas situações.

Benefícios da PEC, segundo o autor da proposta

As possíveis consequências da proposta, segundo o projeto do autor, deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), incluem:

• Potencial criação de novos empregos;
• Melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, que pode resultar em ganhos na produtividade;
• Manutenção dos salários atuais, mesmo com a redução da carga horária;
• Possibilidade de ajustes para microempreendedores e pequenas empresas, com medidas transitórias para mitigar impactos.

Redução da jornada avança em países da América Latina

A redução da jornada semanal também tem avançado em outros países da América Latina:

• México: aprovou, no início deste ano, a redução da jornada semanal de 48 para 40 horas até 2030;
• Chile: aprovou, em 2024, a redução da jornada de 45 para 40 horas até 2028;
• Colômbia: reduziu a jornada de 48 para 42 horas neste ano.

A Recomendação nº 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada de trabalho, sem redução salarial, até atingir 40 horas semanais.

Mudança poderá causar demissões, diz Fiemg

Em posicionamento dado em maio, a Fiemg informou que a alteração da jornada de trabalho semanal sem redução salarial é uma medida insustentável, que avança sem o devido aprofundamento técnico e sem avaliação consistente dos impactos sobre a economia, o emprego e a renda da população.

Conforme estudo próprio, a entidade defende que a mudança pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em até 16%, com potencial de provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no País. “Os efeitos diretos recaem sobre a população, com aumento do custo de vida e redução do poder de compra das famílias”, informou a entidade, em nota.

Segundo a Fiemg, eventuais mudanças na jornada devem partir do limite atual de 44 horas semanais, com ajustes construídos por meio da negociação coletiva, respeitando a realidade de cada setor produtivo.

“A Federação reforça que sempre defendeu o diálogo como base para qualquer avanço nas relações de trabalho. A negociação coletiva, construída entre empregadores e trabalhadores, é o instrumento mais adequado para promover ajustes na jornada de trabalho de forma equilibrada, respeitando as particularidades de cada setor e preservando empregos”, completou a entidade.