Quase 1,5 milhão de trabalhadores em Minas Gerais seriam impactados pelo fim da escala 6×1
Quase 1,5 milhão de pessoas seriam beneficiadas com o fim da escala de trabalho 6×1 em Minas Gerais. No modelo atual, o trabalhador atua durante seis dias e tem apenas um dia de descanso por semana. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Já a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pede cautela em relação ao tema e considera que a medida pode provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no País.
Minas Gerais já tem mais de 2,7 milhões de pessoas na escala 5×2, em que os trabalhadores atuam cinco dias por semana e folgam dois. Já na escala 6×1, são mais de 1,4 milhão de mineiros com apenas um dia de descanso semanal.
Ainda conforme os dados, o número de cidadãos na rotina 6×1 chega a 14,9 milhões no Brasil. Por região, o Sudeste concentra o maior contingente de trabalhadores com apenas uma folga por semana: são 7 milhões de pessoas. Na sequência aparecem Sul (2,9 milhões), Nordeste (1,97 milhão), Centro-Oeste (1,34 milhão) e Norte (751,7 mil).
Estados com mais trabalhadores 6×1:
- São Paulo: 4,28 milhões;
- Minas Gerais: 1,46 milhão;
- Rio de Janeiro: 1,05 milhão;
- Santa Catarina: 1,04 milhão;
- Paraná: 1,03 milhão.
Já em relação à carga horária, 3.839.088 pessoas seriam alcançadas pela redução de 44 para 40 horas semanais no Estado. No País, 38,6 milhões de trabalhadores informaram cumprir jornadas superiores a 40 horas semanais, sendo 37,2 milhões deles com carga de 44 horas e 1,4 milhão entre 40,1 e 43,9 horas por semana.
Conforme o MTE, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas alcançaria trabalhadores de diferentes setores econômicos, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística.
Pauta refletirá positivamente na produtividade, diz governo
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o fim da escala 6×1 é uma pauta prioritária do governo federal, que busca oferecer aos cidadãos “mais tempo para a família, o lazer, a cultura e o descanso, com reflexos positivos também na produtividade”.
Em 13 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, o projeto de lei sobre o tema. Nele, além de assegurar dois dias de descanso semanais, está prevista a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Como tramita em regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta de votações a partir de 30 de maio. Há expectativa, no entanto, de que ela seja votada nesta quarta-feira (27).
“Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos”, afirmou Lula, em pronunciamento no Dia do Trabalhador.
Mudança poderá causar demissões, diz Fiemg
Para a Fiemg, a alteração da jornada de trabalho semanal sem redução salarial é uma medida insustentável, que avança sem o devido aprofundamento técnico e sem avaliação consistente dos impactos sobre a economia, o emprego e a renda da população.
Conforme estudo próprio, a entidade defende que a mudança pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em até 16%, com potencial de provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no País. “Os efeitos diretos recaem sobre a população, com aumento do custo de vida e redução do poder de compra das famílias”, informa a entidade, em nota.
Segundo a entidade, eventuais mudanças na jornada devem partir do limite atual de 44 horas semanais, com ajustes construídos por meio da negociação coletiva, respeitando a realidade de cada setor produtivo.
“A Federação reforça que sempre defendeu o diálogo como base para qualquer avanço nas relações de trabalho. A negociação coletiva, construída entre empregadores e trabalhadores, é o instrumento mais adequado para promover ajustes na jornada de trabalho de forma equilibrada, respeitando as particularidades de cada setor e preservando empregos”, completa a entidade.
Leia a nota na íntegra:
“A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) vê com extrema preocupação o avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta legislativa que altera a jornada de trabalho semanal sem redução salarial.
Para a entidade, trata-se de uma medida insustentável, que avança sem o devido aprofundamento técnico e sem avaliação consistente dos impactos sobre a economia, o emprego e a renda da população. A Federação reforça que eventuais mudanças na jornada devem partir do limite atual de 44 horas semanais, com ajustes construídos por meio da negociação coletiva, respeitando a realidade de cada setor produtivo.
A Federação alerta que a aprovação da proposta na CCJ reforça o caráter precipitado e eleitoreiro da iniciativa, ao priorizar ganhos políticos de curto prazo em detrimento de uma discussão responsável sobre seus efeitos estruturais no país. A entidade destaca que mudanças dessa magnitude exigem amplo debate com a sociedade, especialmente com o setor produtivo, sob risco de comprometer a competitividade das empresas e a geração de empregos.
Um estudo da FIEMG aponta que a medida pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em até 16%, com potencial de provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país. Os efeitos diretos recaem sobre a população, com aumento do custo de vida e redução do poder de compra das famílias.
Diante desse cenário, a entidade defende que a tramitação do projeto seja conduzida com responsabilidade institucional, sendo discutida e votada apenas após o período eleitoral, garantindo um ambiente mais técnico, equilibrado e livre de pressões políticas conjunturais.
A Federação reforça que sempre defendeu o diálogo como base para qualquer avanço nas relações de trabalho. A negociação coletiva, construída entre empregadores e trabalhadores, é o instrumento mais adequado para promover ajustes na jornada de trabalho de forma equilibrada, respeitando as particularidades de cada setor e preservando empregos.
A Fiemg ainda reafirma que soluções sustentáveis para o país passam pela construção conjunta, com responsabilidade econômica e social, evitando medidas impositivas que possam gerar efeitos adversos para toda a população.“
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