Governador Romeu Zema destacou as linhas de financiamento oferecidas por meio do BDMG para empresas mineiras | Crédito: Gil Leonardi / Imprensa MG

Como forma de amenizar os impactos da crise imposta pelo Covid-19 nos negócios mineiros, além de disponibilizar linhas de crédito especiais junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o governo do Estado também está renegociando débitos tributários.

Até 31 de agosto, pessoas físicas e jurídicas poderão reparcelar impostos e taxas por meio do Programa Regularize.

O procedimento está disponível para regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e de taxas estaduais.

De acordo com o governador Romeu Zema (Novo), o Estado está atento e todos que possuem dívidas podem recorrer à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para reparcelar as dívidas.

Segundo ele, esta é mais uma maneira de auxiliar o cidadão diante do cenário da pandemia e também tem o objetivo de proporcionar uma nova oportunidade de regularização dos débitos tributários em aberto junto ao Executivo.

“O Estado quer que os negócios continuem em operação e que sobrevivam a esta crise. Sabemos que o desemprego já aumentou, mas queremos que as empresas, através destes mecanismos, tentem manter suas operações, porque sem oxigênio nenhuma vai sobreviver”, justificou em transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Por meio do Decreto 47.996/2020 e da recontratação de parcelamentos, anteriormente vedados, com os benefícios do Programa Regularize, os contribuintes que perderam seus parcelamentos e optarem por reparcelar as dívidas com o Fisco terão a certidão de débitos regularizada, suspendendo eventual execução fiscal existente, evitando inscrição em dívida ativa e consequente protesto extrajudicial.

Crédito – Outra medida citada pelo governador diz respeito às linhas de financiamento do BDMG, que conforme ele, apesar de o valor disponibilizado já estar se aproximando de R$ 2 bilhões, é insuficiente diante da gravidade da situação.

Ele citou que as instituições financeiras federais também estão se mobilizando e que espera que Banco do Brasil e Caixa também venham a atender a crescente demanda.

“Com a pandemia muitos empresários, microempresários, proprietários de negócios e autônomos passaram a ter uma dificuldade financeira muito grande. Isso é notório e no País todo. Em Minas, o Estado está fazendo sua parte”, comentou.

Durante a transmissão, que também contou com a presença do secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, o governador falou ainda sobre a proximidade do pico da doença em Minas Gerais.

Conforme as projeções da equipe técnica do Executivo mineiro, a nova data prevista é 15 de julho e 2.500 pessoas infectadas com a Covid-19 irão demandar internação hospitalar somente neste mês.

De acordo com o boletim epidemiológico da Pasta, dos 50.707 casos confirmados de Covid-19 até o momento, 5.794 demandaram internação hospitalar tanto na rede pública quanto na particular. Além disso, Minas já registrou 1.059 óbitos por causa da doença.