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Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fechou acordo para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, participe, a convite, de nova audiência pública sobre a reforma da Previdência, após ele ter desistido de ir ao colegiado ontem. A participação está prevista para 3 de abril.

Na prática, a medida atrasará em uma semana a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe nas regras para aposentadoria, já que a CCJ também decidiu adiar para amanhã uma audiência com juristas sobre o tema, inicialmente prevista para esta semana.

O acerto foi feito após a oposição ter conseguido reunir assinaturas suficientes para solicitar, via requerimento, a convocação de uma sessão extraordinária ontem a tarde para votar eventual convocação do ministro. Se aprovada, a medida acarretaria comparecimento obrigatório por Guedes.

Com o acordo, essa votação acabou caindo por terra. Os parlamentares estabeleceram ainda que se houver nova desistência, Guedes será convocado.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi ao colegiado para substituir Guedes, mas acabou não sendo ouvido pelos parlamentares em meio a uma saraivada de críticas da oposição.

Ao defender que Marinho não fosse ouvido, o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), argumentou que não é Guedes quem decide quando irá à CCJ, mas o contrário.

Molon disse ainda que a oposição já havia aberto mão na semana passada de um requerimento de convocação do ministro, se fiando no acordo para seu comparecimento por convite, o que acabou não sendo cumprido.

“Consideramos desrespeitosa e inaceitável essa atitude do ministro de simplesmente comunicar hoje de manhã que não ia vir mais”, disse.

Mais cedo, o ministério da Economia informou que o cancelamento se deu por conta da indefinição no colegiado do nome do relator da reforma da Previdência.

Molon chegou a dizer que o acordo de ontem incluía também o compromisso de que não fosse escolhido um relator até a participação de Guedes na audiência pública.

Entretanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), negou que isso estivesse na mesa. “A questão da relatoria é uma decisão que cabe a mim, se é antes ou depois do ministro Paulo Guedes (comparecer à CCJ) cabe a mim. Não vou sofrer pressão de ninguém”, afirmou Francischini.

Os mercados reagiram momentaneamente à notícia sobre o cancelamento por Guedes, lendo o episódio como mais um percalço na articulação do apoio à reforma da Previdência após a elevação da temperatura política com a troca de farpas entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, sobre suas respectivas responsabilidades na tramitação da PEC.

O dólar passou a subir ante o real, assim como os DIs adotaram viés de alta, enquanto o Ibovespa se afastou das máximas. O movimento, contudo, foi amenizado em meio a uma avaliação mais pragmática sobre o cancelamento e com a CCJ acertando novo convite ao ministro.

Durante a sessão, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu que a desistência não significava desrespeito ao Parlamento ou à comissão, mas sim uma decisão tomada após avaliação de que a ida do ministro seria mais proveitosa “numa oportunidade em que o clima estivesse melhor”. (Reuters)