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Impasse no acordo da Vale atrasa execução de projetos

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Mateus Simões e Luísa Barreto deixaram claro, ontem, que o governo estadual não apresentará um substitutivo para o projeto de lei do acordo com a Vale | Crédito: Mara Bianchetti

A suspensão da tramitação do Projeto de Lei 2.508/21, que discute como será a destinação de 30% dos R$ 37,7 bilhões que serão pagos pela Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrido em 2019, pode interferir na execução de projetos que vêm sendo anunciados pelo governo do Estado.

A equipe do governador Romeu Zema (Novo) já trabalha com possíveis atrasos em algumas das obras que contarão com parte dos recursos do acordo firmado com a mineradora no início deste ano.

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Entre os projetos que poderão ter os prazos afetados, melhorias em estradas e pontes, intervenções em hospitais regionais e o tão falado Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O PL, enviado ao Legislativo há cerca de 120 dias, foi retirado da pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na semana passada. É que houve um imbróglio entre Executivo e Legislativo quanto à forma de repasse de R$ 1,5 bilhão do acordo para os 853 municípios mineiros que fez, inclusive, com que o governador contivesse quaisquer novos anúncios ou comentários acerca das intervenções.

“Com a suspensão do projeto no Legislativo, o governador decidiu não mais falar em obras, pois o prazo de liberação dos recursos que vínhamos trabalhando até aqui não será cumprido, já que o PL não está andando. Com isso, obviamente, começaremos a ver um atraso nos cronogramas, isso é inevitável. Esperamos que esse atraso seja curto com a retomada rápida do processo de votação. Não se trata de colocar a culpa em ninguém, a democracia é mesmo complexa. Mas a nossa expectativa é que o projeto possa ser votado, até porque estamos nos aproximando do momento de apresentar o nosso Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem”, afirmou o secretário-geral Mateus Simões.

O valor em análise pela ALMG – R$ 11 bilhões – constitui receita extraordinária do Estado, equivalente a cerca de 10% da receita prevista para 2021 e a Constituição Mineira estabelece a necessidade de autorização legislativa para suplementação do Orçamento do Estado em caso de recurso extraordinário que supere 1% da receita orçamentária total. O restante do dinheiro, cerca de R$ 26,7 bilhões, serão destinados a ações de reparação direta aos atingidos.

Substitutivo do acordo com a Vale

Simões e a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, falaram à imprensa a respeito do impasse, após o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), afirmar que espera que o governo do Estado envie um substitutivo ao projeto de lei para que o texto seja votado.

“A Assembleia quer que o repasse seja feito de forma rápida, desburocratizada, direto na conta das prefeituras, sem apadrinhamento político. O que nós esperamos é só o cumprimento da palavra”, disse o deputado em entrevista coletiva.

De acordo com Simões, o Executivo concordou com a transferência dos recursos aos municípios, mas a maneira como isso aconteceria não foi acordada. O governo de Minas sugere que este pagamento seja feito por meio de convênios, enquanto a ALMG defende que os recursos sejam transferidos diretamente para as contas das prefeituras.

“Não podemos e não iremos apresentar pedido de alteração do texto, que possa colocar em risco a legalidade ou o conteúdo estrito do termo de reparação assinado judicialmente, por motivo simples: o acordo não pertence ao Executivo. O acordo foi celebrado pelo Executivo, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal perante o Tribunal de Justiça e com aquiescência da Vale. Há para a reparação deste texto, a necessidade de reabertura deste processo, e isso não faz parte dos planos do executivo estadual, que passou 18 meses na mesa de diálogo para chegar ao acordo que temos hoje”, detalhou o secretário-geral.

Luísa Barreto apresentou os argumentos técnicos sobre a decisão e afirmou que o Estado não pode repassar os valores aos municípios sem ter a prévia definição dos objetos em que eles serão aplicados, já que o acordo prevê finalidades específicas a que o dinheiro deve ser destinado. “Não é possível repassar os recursos sem a prévia definição de objetos que serão executados pelos municípios. Caso haja qualquer gasto em desacordo, a responsabilização, podendo ensejar improbidade administrativa, recai única e exclusivamente sobre o governo de Minas Gerais”, argumentou.

Ainda segundo ela, já há impactos em projetos que possuem condição de início imediato, como algumas obras e aquisições, por exemplo, para as Forças Armadas.

Por fim, Simões destacou que a Casa é “soberana para emendar o texto” e aprovar um projeto de lei diferente do enviado pelo governo de Minas. “Se a Assembleia tiver um texto capaz de adequar-se à lei e ao que foi estabelecido, nós estamos prontos para sancionar esse texto na hora que for enviado para nós”, garantiu.

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