Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular pela primeira vez uma sentença da Lava Jato e o vazamento de mensagens atribuídas ao ex-juiz da operação Sergio Moro e a procuradores da força-tarefa colocam em risco a maior investigação de combate à corrupção no País, que chega aos cinco anos em seu pior momento, com a perspectiva de derrotas.

“Não há dúvida (que a Lava Jato vive seu pior momento). Mas a operação é forte o suficiente para resistir porque ainda conta com o apoio da maioria da população. Entretanto, estamos sitiados por ataques de todo o sistema político”, admitiu Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República aposentado e que foi um dos principais integrantes da força-tarefa.

Investigados e condenados na operação já começaram a apresentar recursos ao STF para garantir a extensão da decisão que invalidou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Com base nesse precedente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado mais notório da Lava Jato, já conseguiu uma pequena vitória na corte ao obter o direito a apresentar alegações finais antes dos réus delatores no processo do Instituto Lula — uma ação que estava pronta para ser julgada.

A esperança de advogados de envolvidos na Lava Jato é que com esse flanco aberto os tribunais e o STF comecem a revisar e até anular decisões da operação. A defesa de Lula, por exemplo, faz uma ofensiva na corte com recursos que contestam procedimentos e alegam parcialidade de Moro e procuradores após as divulgações feitas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de mensagens atribuídas ao ex-juiz da operação e a procuradores para derrubar os três processos contra o petista: além do relativo ao Instituto Lula, o do tríplex, pelo qual foi condenado e cumpre pena há mais de 500 dias; e o do sítio de Atibaia.

Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, o momento – após as reportagens e a decisão da Segunda Turma – é “oportuno” para que o Supremo ponha fim ao que considera “cenário de abusos” cometido pela Lava Jato contra o ex-presidente.

Segundo a força-tarefa da operação no Ministério Público Federal (MPF), esse entendimento adotado no caso Bendine poderá levar à anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na Lava Jato.

“As mensagens divulgadas pelo Intercept e outros órgãos de imprensa mostram que o ex-juiz Sergio Moro comandava e orientava todas as ações dos procuradores. Nunca houve um juiz propriamente julgando o ex-presidente Lula, o que havia era um coordenador da acusação”, disse ele, para quem os procuradores da operação agiram motivados por “ódio” e “desapreço” contra o petista.

Procurado, o ministro da Justiça, Sergio Moro, não quis se manifestar sobre a decisão da Segunda Turma e sobre declarações da defesa de Lula.

A pessoas próximas, segundo uma fonte ligada ao ministro da Justiça, Moro tem dito não acreditar que haverá uma mudança de foco na Lava Jato após a decisão do Supremo e que o plenário vai restringir o alcance desse precedente. O ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, levou outro caso semelhante para que os 11 ministros decidam a questão em plenário. (Reuters)

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PGR prorroga o trabalho da força-tarefa por um ano

Brasília – Há duas semanas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por mais um ano o trabalho da força-tarefa da Operação Lava Jato. São 15 procuradores destacados para os trabalhos e mais cerca de 30 servidores, segundo o procurador Marcelo Ribeiro. Balanço mais atualizado da força-tarefa da operação em Curitiba aponta que, até julho, foram oferecidas 101 denúncias contra 445 pessoas pelos mais variados crimes identificados durante a apuração. Em 50 ações penais já houve sentença, com a condenação de 159 réus.

Por meio de acordos de delação, leniências, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e renúncias voluntárias de valores, a operação já garantiu a recuperação de aproximadamente 14 bilhões de reais aos cofres públicos, que devem ser pagos ao longo dos próximos anos. Desse valor, 3 bilhões já foram efetivamente devolvidos para a Petrobras no âmbito da Lava Jato.

Ribeiro disse que o trabalho da Lava Jato está a “pleno vapor” e destacou que a quantidade de denúncias e operações deflagradas este ano mostram que ela atua com a mesma intensidade.

“Sendo bem franco, eu acredito que a gente não está no meio do caminho. Há muito o que se fazer. A cada fase esse ano, foram várias, surge um manancial de outros envolvidos, outros esquemas, Parece que a coisa não tem fim”, disse o integrante.

“Talvez seja o desejo de muita gente (acabar com a operação), mas isso não é uma realidade”, completou. (Reuters)