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Política
Presidente da Câmara sinalizou que alguns pontos da proposta original deverão ser debatidos no Congresso Nacional - Créditos: Najara Araújo/ Câmara dos Deputados

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que a reforma da Previdência proposta pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Maia dá como certa a exclusão desses temas antes da ida da proposta para o plenário.

Para Maia, as alterações para o BPC e os trabalhadores rurais sequer sobreviveriam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da reforma deve caber à Comissão Especial que debaterá o tema.

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“Eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes dos partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma. A Câmara vai tomar sua decisão, os partidos já decidiram, em sua maioria. É só uma questão de tempo.”

Maia informou que os deputados vão debater outras questões, dentre elas, se deve haver transição para servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003; se a progressividade das alíquotas é constitucional, além do regime de aposentadoria especial para professores.

O presidente da Câmara evitou comentar uma possível falta de mobilização do Palácio do Planalto para aprovação do tema e reiterou o compromisso com a reforma da Previdência.

Segundo Maia, o governo deve fazer “da forma que entender melhor”. “A participação dos partidos políticos e a minha nunca deixaram de existir. Se o governo vai participar de uma forma mais ativa, ou não, é uma decisão do governo, e é democrático que faça da forma que entender melhor. Da nossa parte, o compromisso com a aprovação, a votação, a discussão da matéria [existem], eu vou junto.”

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CCJ – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), já havia dito ontem que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do BPC, da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutida na comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

“Não vejo nenhum movimento coordenado neste momento para a retirada ou supressão de texto da previdência na CCJ”, disse o deputado após reunião de líderes da base aliada com o presidente da Câmara na residência oficial da presidência da Casa.

“No entanto, é um direito do parlamentar poder apresentar essas questões na discussão na comissão”.

O líder do PSL, delegado Waldir (GO), também destacou que foi acertado com os líderes que mudanças no texto da reforma da Previdência devem ser feitas apenas na comissão especial.

“Me parece que o mercado pode ficar tranquilo, o Brasil pode ficar tranquilo, vamos avançar na reforma da Previdência e cumprir os prazos previstos”.

Reforma tributária – Na reunião de ontem, os deputados escutaram uma palestra do economista Bernard Appy, especialista em tributação. Segundo os líderes, Rodrigo Maia quer avançar com a reforma tributária na Câmara.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, deputado Luis Miranda (DEM-DF), disse que a Câmara vai encabeçar uma proposta de simplificação tributária.

“É uma pauta positiva, um apelo da sociedade”, disse. “Buscamos a desoneração do consumo e tributar os ganhos de capitais”.

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