Créditos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Brasília – O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anunciou ontem o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade e a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência e Francischini, que assim como o relator da matéria é do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, disse esperar que a votação da matéria na comissão aconteça no dia 17 de abril.

Francischini defendeu a escolha de Freitas afirmando que o deputado, que assim como o presidente da CCJ está em seu primeiro mandato na Casa, tem muito conhecimento jurídico para tocar a PEC da Previdência na comissão.

Natural de Montes Claros, Norte de Minas, Freitas tem 43 anos e foi delegado da Polícia Federal e professor universitário. Também já atuou como analista judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), classificou Freitas como um relator absolutamente alinhado com a proposta de reforma da Previdência e disse que o governo já discute quem deve assumir a relatoria da PEC na comissão especial, que será instalada posteriormente.

Também presente ao anúncio do relator, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a escolha anunciada ontem é resultado de muito diálogo e afirmou que houve consenso entre os partidos que a relatoria da reforma da Previdência na CCJ deveria ficar com um deputado do PSL.

Após a aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ, a proposta de reforma da Previdência irá para uma comissão especial onde os parlamentares poderão alterar o texto enviado pelo governo e a matéria será analisada em seu mérito antes de ir a plenário. Lá, precisará dos votos de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para avançar ao Senado.

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Questão fechada – O PSL decidiu ontem fechar questão a favor da reforma da Previdência e também em relação ao projeto que além de mudar as regras de aposentadoria, reestrutura a carreira dos militares.

A decisão do partido do presidente Jair Bolsonaro ocorre em um momento em que quicavam reclamações de aliados sobre a postura pouco incisiva na defesa das propostas e também à expectativa do mercado, após dias de turbulência política e bate-boca público entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“No momento in totum a gente apoia a reforma, tal qual ela está posta”, disse o presidente do partido, Luciano Bivar, a jornalistas.

Segundo ele, foi resolvida dentro da bancada, que tem boa parte de seus integrantes ligados às polícias, a resistência criada pelo tratamento diferenciado dispensado pelo governo aos militares. “Isso tudo foi superado na reunião”, disse o presidente do PSL. (Reuters)