Moraes desqualifica pedido de Comitê da ONU
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde de ontem que a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não possui “efetividade jurídica alguma” e não representa a opinião da ONU, e sim de um “subcomitê do comitê”.
Na última sexta-feira (17), o comitê emitiu um comunicado “solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.
No comunicado, o órgão solicita que esse direito “inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”
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“Primeiro, não é uma manifestação da ONU, é um ‘subcomitê do comitê’. Segundo, não tem nenhuma vinculação. Terceiro: é como uma manifestação do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), não tem efetividade jurídica alguma”, avaliou ontem Alexandre de Moraes ao chegar para a sessão da Primeira Turma.
Ao destacar que o comitê solicita a adoção de “todas as medidas necessárias”, Moraes comentou: “Todas as providências sempre foram tomadas, aplicando a legislação. E o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que vai analisar o pedido de registro de Lula, vai aplicar a legislação. Como diria minha vó: cada macaco no seu galho.”
Ofensiva – A defesa de Lula na arena eleitoral pretende usar o comunicado a favor do ex-presidente no pedido de registro que tramita no TSE. Personalidades do meio jurídico internacional, aliás, estão sendo procuradas por auxiliares do petista.
Ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acreditam que Lula tem chances mínimas de conseguir uma liminar para suspender a inelegibilidade e garantir a candidatura à Presidência da República.
Eles também afirmam que o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato não irá interferir na situação jurídica do petista. (AE)
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