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Orçamento de guerra é aprovado

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Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra.

O texto, que retornou do Senado com alterações, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira (4). A proposta obteve 477 votos favoráveis e um contrário. Era necessário o mínimo de 308 votos para que o texto fosse aprovado.

A PEC dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate à pandemia do novo coronavírus ao permitir a separação destes gastos do Orçamento Geral da União (OGU).

O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.

Durante este período, o governo federal poderá adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras, limitando a dispensa de licitação aos gastos envolvendo o combate ao novo coronavírus, desde que não impliquem despesa permanente.

Com isso, os atos do governo e as proposições legislativas “ficam dispensados da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita”, diz o texto.

Para efeitos de acompanhamento dos gastos, o Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias um relatório com os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública.

Alterações – Entre as mudanças aprovadas no Senado, está a exclusão da criação de um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais.

Os senadores também alteraram o trecho da PEC que autoriza o Banco Central (BC) a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários.

A alteração determina que o Congresso Nacional seja obrigatoriamente informado sobre os títulos que o BC comprou, juntamente com detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, BC também só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos). (ABr)

Câmara reduziu corte de despesas

Brasília – O projeto de ajuda a Estados e municípios aprovado na terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados cortou em mais R$ 50 bilhões a economia potencial com o congelamento de salários de servidores, num afrouxamento considerado inaceitável pelo ministro Paulo Guedes, disseram fontes da equipe econômica.

O ministro sempre insistiu no estabelecimento de uma contrapartida forte para o auxílio dado pela União a governadores e prefeitos pela perda de receita com a crise do coronavírus, até para sinalizar ao mercado que, ciente da necessidade de vultosos gastos para o enfrentamento à crise com o coronavírus, o governo voltará depois ao controle das despesas obrigatórias.

Mas, sob coordenação do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), os deputados aprovaram uma exceção para diversas categorias que ficarão de fora da regra de congelamento salarial, incluindo algumas que não estão na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19, como policiais legislativos.

No Senado, a brecha já havia sido aberta para servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. A Câmara acrescentou a essa lista, entre outros, trabalhadores da educação, assistência social, limpeza pública, técnicos e peritos criminais e agentes socioeducativos.

Segundo duas fontes da equipe econômica, a proibição para o reajuste salarial por 18 meses ao funcionalismo gerará agora uma economia máxima de R$ 43 bilhões, ante R$ 93 bilhões no texto que havia sido aprovado pelo Senado.

No relatório que construiu após negociações com o time de Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estipulou uma regra que originalmente proporcionaria economia de R$ 130 bilhões, sendo a contrapartida para a liberação, pela União, de R$ 60 bilhões a governadores e prefeitos.

“Se perdeu R$ 87 bilhões da versão original em relação a esta última de ontem à noite. Isso pegou muito mal na avaliação dos investidores. Mais risco país e mais incerteza que poderia ter sido evitada”, disse uma das fontes à Reuters.

A segunda fonte avaliou que houve “recaída corporativa” para uma contrapartida que era considerada mínima, já que os servidores seguirão empregados, com estabilidade assegurada, enquanto o resto do País verá agudo aumento do desemprego e elevação no número de falências de empresas.

O projeto ainda será novamente apreciado pelo Senado, já que foi alterado pela Câmara. (Reuters)

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