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Pacto federativo deve entrar na agenda

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Crédito: Adriano Machado - Reuters

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, irá tocar a agenda do pacto federativo a partir de hoje, e o processo se dará paralelamente à tramitação da reforma da Previdência, disse o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE).

Coordenador da frente parlamentar mista em defesa do novo pacto federativo, Costa Filho participou de reunião com Guedes ontem, juntamente com outros nove parlamentares.

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Ao sair do encontro no Ministério da Economia, ele disse que o governo criou um grupo de trabalho para tratar do tema e citou, dentre os assuntos debatidos, a repartição de recursos do pré-sal, a securitização de dívidas e a desvinculação do Orçamento público.

“A partir de hoje será criado um grupo de trabalho entre Câmara, Senado e o Ministério da Economia para construir de forma coletiva, com prefeitos e governadores, uma agenda que dialogue com o novo pacto federativo”, afirmou ele.

“O novo pacto federativo é um tema que une o Brasil, e muito mais do que isso, o próprio ministro Paulo Guedes entende que, já a partir de amanhã (hoje), vai fortalecer a discussão do pacto. Não apenas ficar na agenda fiscal, que é a agenda da Previdência. Mas tem que ter um olhar para a Previdência e um olhar para o desenvolvimento econômico do Brasil”, acrescentou o deputado.

O ministro vem defendendo publicamente uma completa desvinculação e desindexação do Orçamento federal, com concomitante descentralização de recursos da União para estados e municípios. Nesse sentido, já afirmou, por exemplo, ser a favor da destinação de 70% dos recursos do fundo social do pré-sal para os entes regionais.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a avaliar que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o pacto federativo poderia atrapalhar o andamento da reforma da Previdência, considerada indispensável pelo governo para o reequilíbrio das contas públicas. (Reuters)

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