Em pronunciamento para imprensa, Sérgio Moro afirmou que Bolsonaro demonstrou preocupação com andamento de investigações da Polícia Federal | Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de sexta-feira (24) a abertura de um inquérito criminal para apurar os “fatos narrados e as declarações” apresentadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, segundo comunicado publicado pela instituição.

Aras pediu que Moro seja ouvido no inquérito para apresentar provas que comprovem os fatos que narrou.

Segundo a PGR, o pedido de inquérito pretende apurar a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral, segundo o comunicado.

Aras quer que Moro apresente uma “manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.

“Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, conclui Aras, no pedido.

Se não houver indícios que sustentem os fatos apresentados por Moro, o próprio ex-ministro poderá ser alvo de uma investigação por denunciação caluniosa – crime em que uma pessoa imputa a outra fato inverídico, segundo a assessoria da PGR.

Reunião – Em pronunciamento no ministério, Moro afirmou que na véspera, em reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o presidente o avisou que queria mudar o comando da PF usando como uma das alegações preocupação com o andamento de investigações autorizadas pelo Supremo que serão conduzidas pela corporação. Nesse encontro, Bolsonaro disse a Moro que iria trocar o diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo.

No pronunciamento, de cerca de 40 minutos, Moro contou que, em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse-lhe que queria que fosse escolhido um diretor-geral da PF com o qual ele pudesse ter um contato pessoal, “que pudesse ligar, colher informações, relatórios de inteligência”. Considerou que realmente não é esse o papel apropriado que a polícia deve se prestar. (Reuters)

Bolsonaro troca acusações com o ex-ministro

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (24) que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro lhe disse por mais de uma vez que poderia demitir Mauricio Valeixo do comando da Polícia Federal somente em novembro, depois de indicá-lo a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Moro, por sua vez, foi para as redes sociais desmentir o presidente.

“Mais de uma vez o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘você pode trocar o Valeixo, mas em novembro, depois que você me indicar para o Supremo Tribunal Federal’”, disse Bolsonaro em pronunciamento no Palácio do Planalto.

O presidente disse ainda que Moro não deu incentivo ao setor de inteligência à frente do Ministério da Justiça e que ele era um ministro desarmamentista.

Afirmou também que disse a parlamentares com quem tomou café da manhã na sexta que eles saberiam às 11h – horário em que Moro anunciou sua demissão – que eles saberiam quem não o queria na cadeira de presidente.

Bolsonaro rebateu o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, nesta sexta-feira, e afirmou que o ex-auxiliar está mais preocupado com seu próprio ego, enquanto ele tem o Brasil a zelar.

“Sabia que não seria fácil, uma coisa é você admirar uma pessoa, outra é conviver com ela, trabalhar com ela”, disse o presidente em pronunciamento no Palácio do Planalto, horas depois de Moro apresentar sua renúncia ao cargo de ministro da Justiça.

O presidente disse que pela manhã conversou com parlamentares durante café da manhã nesta sexta-feira e afirmou: “Hoje vocês conhecerão aquela pessoa que tem compromisso consigo próprio, com seu ego, e não com o Brasil.”

Bolsonaro negou ainda que tenha buscado interferir na Polícia Federal e disse que a lei lhe garante trocar o diretor-geral da corporação e o ministro sem precisar pedir autorização a ninguém.

“Dizer ao prezado ex-ministro Sergio Moro, como o senhor disse na sua coletiva que tinha uma biografia a zelar, eu tenho o Brasil para zelar”, afirmou.

Após a acusação, o ex-ministro usou as redes sociais para desmentir o presidente da República. “A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF”, afirmou Moro. (Reuters)

Cenário é nebuloso para a agenda econômica de Guedes

Brasília – A saída contundente de Sergio Moro do Ministério da Justiça com acusações de interferência política ao presidente Jair Bolsonaro embaralha o cenário para a agenda econômica de Paulo Guedes prosperar, em um momento já delicado por conta das pressões por gastos com o coronavírus, disseram duas fontes da equipe econômica à Reuters.

“Você enfraquece uma linha argumentativa que era a linha da resistência às velhas fórmulas políticas. Precisa ver se a resistência vai continuar ou se é a aproximação com os líderes do centrão”, disse uma das fontes.

Em meio às conversas com o centrão, o governo já havia aberto espaço para divulgação de um plano para retomada econômica com participação de investimentos públicos, embora Guedes siga integralmente comprometido com o impulso à atividade por meio de reformas e desburocratização para atração de investimentos privados. Nenhum integrante da equipe econômica participou do anúncio.

Os vultosos gastos com o combate à pandemia de Covid-19 são vistos como essenciais pelo ministro para minorar o impacto social e econômico do surto, pelo entendimento de que esta é uma situação emergencial que demanda atuação do Estado.

“Agora, usar o momento pra fazer desenvolvimento já foi tentado e não deu certo, deu até impeachment. Então ninguém da equipe arrisca CPF. Ninguém”, completou a fonte.
Uma segunda fonte da equipe econômica afirmou ser “muito difícil” avaliar neste momento como fica a perspectiva de curto prazo para a agenda econômica em meio às incertezas ligadas ao xadrez político.

“Fala do Moro é muito forte. Deve gerar consequências”, disse.

Em poucos dias, Guedes já havia enfrentado uma sucessão de reveses, a começar pela aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de auxílio a estados e municípios que abriu a porta para compensação integral pela União de perdas com arrecadação por conta da crise, independentemente do tamanho do buraco a ser coberto pelo Tesouro.

O texto teve a benção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o que esgarçou suas relações com Guedes, outrora amistosas por conta das convergências na pauta econômica.

A equipe econômica se empenhou para ajustar o texto no Senado, em articulação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao mesmo tempo em que seguiu elaborando medidas para o enfrentamento à fase mais aguda da crise, algumas das quais ainda seguem em gestação, como o programa de auxílio ao crédito às médias empresas com garantias de fundo do BNDES.

Bomba fiscal – O anúncio do chamado plano Pró-Brasil, apelidado nos bastidores de Plano Marshall, foi então recebido como uma nova bomba fiscal e como uma traição do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que antes de assumir a pasta era peça proeminente do time de Guedes.

A percepção é que Marinho teria “girado a chave” com propósitos políticos, mirando beneficiar o Nordeste com a promoção de obras públicas. Marinho, que era secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, relatou a reforma trabalhista aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer e tentou se reeleger sem sucesso deputado federal pelo PSDB no Rio Grande do Norte, em 2018.

Segundo a primeira fonte, a atuação de Marinho foi vista no alto escalão da equipe econômica como alinhada ao pensamento majoritário do centrão, num contexto de aproximação recente de Bolsonaro com parlamentares como o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), o presidente do PRB e primeiro vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), e o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP na Casa.

Agora, a saída conturbada de Moro adicionou volatilidade aos mercados e passou a alimentar entre economistas preocupações sobre o futuro do ministro da Economia.

A avaliação é que a agenda econômica ortodoxa, que já estava perdendo força em meio à crise da pandemia do coronavírus, tende a ficar ainda mais de lado no governo diante de esforços do presidente para se reposicionar politicamente.

Antes mesmo da vitória de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, Guedes teve encontros com Moro e foi um dos responsáveis por levá-lo ao governo, sondando-o a respeito da possibilidade de que assumisse a pasta da Justiça.

Enquanto Guedes era visto como o grande fiador de Bolsonaro junto ao mercado, ferrenho defensor de uma agenda econômica liberal, Moro era considerado maior símbolo do compromisso do governo com o combate à corrupção. (Reuters)