Governo tira urgência de veto a bets para votar ‘plano Moretti’ na Câmara, e relator manterá texto do Senado
Tanto o governo Lula (PT) quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuam para que a votação do “plano Moretti” aconteça ainda nesta terça-feira (17).
O Palácio do Planalto decidiu retirar a urgência constitucional do projeto de lei que criminaliza a exploração de casas de apostas, as chamadas bets. Quando um texto é enviado com urgência constitucional, ele “tranca a pauta” do plenário da Câmara e do Senado se não for votado em 45 dias.
Ainda, Motta escolheu o deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE) como relator do projeto de lei do ajuste fiscal, em um acordo para que ele mantenha o texto que for aprovado pelo Senado.
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Benevides afirmou à reportagem que defende outras iniciativas para ampliar o projeto, como retirar os gastos com investimento dos limites do arcabouço fiscal, mas que deixará isso para um segundo momento. “O acordo é aprovar o texto que vier do Senado, por conta da urgência”, disse.
A intenção de Motta é aprovar o projeto de lei na Câmara ainda nesta terça, após o Senado votar as quatro emendas destacadas para alterar a proposta. Sem alterações, o texto seguirá direto para sanção presidencial. Se houver mudanças de mérito, no entanto, seria preciso submetê-lo a outra votação pelos senadores para decidir qual versão prevalecerá.
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A retirada da urgência foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que é responsável pela articulação política da gestão petista. Segundo ele, a ideia também é analisar o projeto de lei que regula os mercados digitais nesta terça.
“A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu em publicação no X (ex-Twitter).
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