Fazenda de Minas dá início aos trabalhos para equilibrar as contas do Estado

O governo de Minas Gerais trabalha intensamente na elaboração do plano de recuperação financeira do Estado e pretende enviar a versão final para o Ministério da Economia até o fim do primeiro semestre. Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) abriu várias frentes de trabalho e já adotou algumas das ações exigidas pelo governo federal como contrapartida para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A informação é do secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa. Segundo ele, a expectativa é de que, no próximo mês, seja finalizada a primeira versão do documento, que passará por apreciação do governador Romeu Zema (Novo) e também de membros do Tesouro Nacional.

“Trata-se de um trabalho intenso e constante. Até a versão final, que deverá sair em junho ou julho, serão muitas as agendas em Brasília. Até lá, temos que cumprir algumas etapas, como elaborar o plano, executar as ações, aprovar junto ao Legislativo para, enfim, apresentar a lei sancionada no Diário Oficial”, explicou.

No mês passado, uma equipe de representantes do Tesouro Nacional esteve no Estado para iniciar o processo de renegociação da dívida de Minas Gerais com a União. Na ocasião, os técnicos confirmaram o rombo fiscal dos cofres estaduais e seguem auxiliando na construção do plano para reequilibrar as finanças.

Conforme o secretário, na prática, a renegociação suspende o pagamento da dívida do Estado com o governo federal pelo prazo de três anos. Após este período, os débitos são parcelados de acordo com o prazo original da dívida. Contudo, ele lembrou que o Estado deve apresentar contrapartidas como implementação de teto de gastos e a privatização de empresas estatais.

“Muitas destas ações já estão em andamento, como a redução dos gastos e as consultas junto a instituições financeiras a respeito da privatização das grandes estatais mineiras”, revelou.

Entre as empresas públicas do Estado que estão no radar da venda, Barbosa citou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). “Todas elas serão avaliadas dentro do processo de privatização. É uma exigência para adesão ao RRF”, completou.

Além das privatizações, mudanças nas alíquotas da previdência e redução de incentivos fiscais são algumas das obrigações do Estado para conseguir créditos com o governo federal. De acordo com o secretário, os projetos de leis que visam a essas mudanças também já estão sendo elaborados.

Hoje, Minas enfrenta um rombo de R$ 30 bilhões, de acordo com o governo. Ao aderir ao plano de recuperação fiscal, o Executivo teria um alívio de R$ 25 bilhões. Além disso, mesmo com a crise, Minas Gerais também teria condições de conseguir créditos junto à União.

Brumadinho – Por fim, Barbosa afirmou que o plano deverá incluir medidas de elevação das receitas como forma de compensar as perdas previstas na arrecadação, após o rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrida na sexta-feira (25).

É que o plano da Vale de descomissionar as barragens de rejeitos construídas pelo método de alteamento a montante e a consequente paralisação das operações nas minas em áreas ao redor dessas barragens, todas em Minas Gerais, trará um impacto imenso na economia do Estado e de municípios mineradores, seja nas exportações, na arrecadação dos royalties da mineração ou no recolhimento de outros impostos.

Em comunicado à imprensa, o governo de Minas estimou que a decisão da Vale de fechar as barragens reduzirá em 30% a arrecadação de tributos estaduais do setor de mineração, uma queda de cerca de R$ 220 milhões ao ano. No caso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a redução anual será de cerca de R$ 79 milhões.

“Vamos ter mais uma redução de receita e teremos que compensar com ações dentro do plano de reestruturação, de forma a equilibrar as contas. É claro que, para o Estado, as maiores perdas foram as vidas, mas também haverá impacto sob a ótica financeira e econômica, já que se trata de uma atividade muito importante em termos de arrecadação”, concluiu.