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legislação

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Proposta de emenda constitucional busca estabilidade em valor de repasses a municípios

29 de janeiro • 00:01
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AGU solicita ao STF confirmação de validade de liminar favorável a tabela

27 de janeiro • 00:04
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Agenda Tributária Estadual | 26/01

26 de janeiro • 00:01
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Entidades acionam Justiça contra alta de tarifa

26 de janeiro • 00:01
Mourão assina decreto e amplia delegação a comissionados

Mourão assina decreto e amplia delegação a comissionados

25 de janeiro • 00:05
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Economia dá sinais de recuperação e governo fecha 2018 com melhor arrecadação em quatro anos

25 de janeiro • 00:01
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Justiça agenda para março depoimento de Palocci e vai ouvir Jobim mais uma vez

25 de janeiro • 00:01
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Receita Estadual flagra alvo de operação tentando se livrar de documentos em caso de sonegação

25 de janeiro • 00:01
MPF solicita que investigação de acidente aéreo seja arquivada

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24 de janeiro • 00:05
Marinho sugere retirada de tutela estatal

Marinho sugere retirada de tutela estatal

24 de janeiro • 00:04
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Ministério Público diz não haver previsão legal para rever demarcações no País

24 de janeiro • 00:01
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Operação em MG combate sonegação

24 de janeiro • 00:01
Abradin contestará operação na Justiça

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23 de janeiro • 00:05
Fux diz que ministros não devem temer população

Fux diz que ministros não devem temer população

23 de janeiro • 00:04
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Bonat é 1º em lista para assumir operação

23 de janeiro • 00:01
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Tribunal indefere pedido de liberdade de Carlos Ghosn

23 de janeiro • 00:01
RS aciona Justiça contra reajuste a juízes

RS aciona Justiça contra reajuste a juízes

22 de janeiro • 00:03
Ghosn propõe tornozeleira por liberdade

Ghosn propõe tornozeleira por liberdade

22 de janeiro • 00:02
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Ato defende manutenção da Justiça do Trabalho no País

22 de janeiro • 00:01
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PL busca inclusão de profissionais de TI no Simples

22 de janeiro • 00:01
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Após 80 anos, ONU segue essencial, mas distante de seus ideais