Crédito: REUTERS/Teresa Maia

Brasília – O governo federal planeja extinguir a Embratur em seu formato atual de autarquia, instituindo em seu lugar uma agência de mesmo nome, mas com um orçamento cerca de 12 vezes maior, fortalecendo a entidade para promoção do País como destino de viagem.

Segundo apurado pela Reuters, a alteração deverá ser proposta via Medida Provisória (MP), com o objetivo de cumprir a meta estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro de alavancar a entrada de turistas estrangeiros no Brasil.

Para financiar as atividades da nova agência, o governo vai propor que parte de uma contribuição paga pelas empresas que contribuem para o Sesi e Sesi e que é destinada principalmente ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), seja direcionada à nova Embratur, que funcionará como serviço social autônomo, tal como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Com esse remanejamento, não haverá impacto fiscal sobre as contas públicas, o Sebrae perderá cerca de R$ 600 milhões anuais em receitas da contribuição, conhecida como Cide-Sebrae, que passarão então à nova Embratur.

A autarquia Embratur será então extinta, com seu orçamento anual de R$ 49 milhões sendo incorporado ao Ministério da Economia.

A alíquota da Cide-Sebrae é de 0,3% sobre a folha, sendo que, do total arrecadado, 85,75% vão para o Sebrae, 12,25% vão para a Apex e 2%, para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

A MP pretende alterar esses percentuais para 70% ao Sebrae e 15,75% à nova Embratur, mantendo o direcionamento para Apex e ABDI. Com isso, a fatia do Sebrae cairá para em torno de R$ 2,7 bilhões ao ano, sobre R$ 3,3 bilhões antes.

A justificativa do governo é que o Sebrae já não vem executando nos últimos anos todos os recursos recebidos, razão pela qual destiná-los para a nova agência significaria fazer uma melhor alocação.

Na visão do governo, a mudança de formato da Embratur também abrirá as portas para parcerias com o setor privado.

Levantamentos internos que foram levados em conta para a iniciativa mostraram que México, Colômbia e Argentina investiram US$ 490 milhões, US$ 100 milhões e US$ 60 milhões, respectivamente, na promoção do turismo internacional, enquanto no Brasil essa cifra foi de apenas US$ 12,8 milhões em 2018.

O objetivo do governo é que 12 milhões de visitantes venham ao país em 2022, ante 6,5 milhões em 2018, com a receita por eles gerada passando de US$ 6,5 bilhões a US$ 19 bilhões no mesmo período.

(Reuters)