Marcos Brandão: precisamos simplificar os processos (diretor-presidente BH Airport - Aeroporto Internacional de Belo Horizonte)

O início das operações do aeroporto-indústria em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), poderá atrair investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão por meio da atração de empresas de alto valor agregado para a área alfandegária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Quatro empresas já estariam interessadas em se instalarem na área com regime tributário especial e negociam com a BH Airport.

As informações foram dadas pelo diretor-presidente da concessionária que administra os terminais, Marcos Brandão, e compreendem o período dos próximos quatro anos. A atração de companhias para o aeroporto promoveria também a criação de 5 mil empregos no mesmo período. A expectativa é que, em seis meses, o projeto seja apresentado ao mercado para comercialização.

“Para isso, a BH Airport estima aportar cerca de R$ 300 milhões, de maneira a oferecer a infraestrutura e as condições básicas para a operação das empresas. No entanto, essas negociações dependem ainda de uma maior simplificação da legislação do Estado”, afirmou durante audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o deputado Roberto Andrade (PSB), presidente da Comissão, o objetivo da audiência é justamente tomar conhecimento da instalação do empreendimento na Grande BH. Ele lembrou que a estrutura existente custou R$ 18 milhões, teve todas as licenças concedidas e já pode começar a operar. “Queremos ouvir da concessionária em que pé está a instalação e de que maneira o governo poderá ajudar na atração das empresas”, disse.

Neste sentido, Brandão destacou que a alta complexidade de alguns processos tem dificultado a negociação com as empresas, o que acaba afugentando as inversões para outros destinos. Segundo ele, a concessionária tem trabalhado junto ao governo no sentido de desburocratizar a legislação e adotar um regime especial para a instalação das empresas.

“Da parte da BH Airport existe a disposição total de realizar os investimentos para tirar o projeto do papel. Agora, precisamos unir os esforços para simplificar os processos e aumentar a competitividade das empresas ali instaladas. Esta seria, inclusive, a forma de transformar Belo Horizonte na terceira porta de entrada do País”, elucidou.

Entre as interessadas estariam empresas dos segmentos farmacêutico e de alta tecnologia. Já sobre os benefícios, o executivo citou o resgate da competitividade com a isenção fiscal de praticamente todos os impostos. “Do ponto de vista prático, quando a empresa fizer a importação, terá isenção de 100% do ICMS; ou quando fizer a importação e manufaturar o produto terá um incentivo no IPI”, exemplificou.

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Insegurança jurídica – Outro ponto que tem dificultado as negociações, segundo Brandão, é a insegurança jurídica referente à possibilidade de retomada dos voos comerciais nacionais e de grande porte no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.

De acordo com ele, hoje, o Aeroporto Internacional conta com 45 conexões de voos, mas, caso o terminal da Capital volte a operar, este número poderá cair para 25. “É neste contexto que muitos investimentos acabam emperrando. O empresário não quer investir sem ter a certeza do retorno e segurança jurídica”, enfatizou.

Vale destacar que o aeroporto-indústria teve o protocolo de intenções assinado entre a concessionária e o governo do Estado em março de 2016. Desde então, a BH Airport vem trabalhando nos licenciamentos ambientais e estudos de viabilidade econômica. Agora, segundo o diretor, o empreendimento já está apto a operar e a concessionária já trabalha na atração de investimentos para o local.

O empreendimento possui cerca de 8 mil metros quadrados de área construída, dos quais 4.456 metros quadrados se referem ao entreposto e 3.619 metros quadrados de área de manobra.