Reforma administrativa está quase pronta

Brasília – A apresentação da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro será feita do meio para o fim desta semana, afirmou ontem o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, que comanda o time responsável pela elaboração da proposta. Ele deu a declaração em rápida fala a jornalistas após participar de evento de inovação organizado pelo governo.

A reforma administrativa terá entre suas premissas a redução e unificação das carreiras existentes e a mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal.

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” publicada no domingo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também destacou que a estabilidade dos novos servidores será modificada na proposta, passando a ser atingida somente após dez anos de serviço público.

A equipe econômica deverá anunciar uma série de iniciativas nesta semana, internamente trabalhadas dentro de um conceito de “transformação do Estado”. Segundo a Reuters apurou, a expectativa, por ora, é de apresentação ao Senado na terça-feira de todas as medidas referentes ao pacto federativo que terão sua tramitação iniciadas na Casa.

A reforma administrativa virá em seguida e será encaminhada via Câmara. Por enquanto, sua divulgação está marcada para quarta-feira.

A equipe econômica prevê ainda a apresentação mais tarde nesta semana de medidas mirando a promoção de maior empregabilidade da população mais jovem e mais velha, estas últimas sob a batuta do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

No último domingo, o ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra criticou a ideia do governo de desonerar o custo de contratação do trabalhador formal “com recortes etários e por nível de renda”, o que classificou como “decepcionante”.

“Vai distorcer os preços relativos do fator trabalho e pressionar para a queda dos salários mais baixos e aumentar os contratos fictícios”, escreveu ele no Twitter.

“Precisamos de uma queda no nível geral de preços do trabalho, e não de intervenções pontuais em demandas específicas por mão de obra. Lembremos do fracasso da Nova Matriz Econômica do PT”, complementou.

Cintra, um aguerrido defensor da implementação de um imposto nos moldes da CPMF para bancar de maneira irrestrita a desoneração da folha de pagamento, acabou demitido do posto pela oposição de Bolsonaro à instituição de um tributo com esse desenho.

Gatilhos – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a proposta que trata de gatilhos para a regra de ouro deve tramitar de forma rápida na Casa.

O governo pretende enviar nesta semana um pacote de medidas, a serem encampadas, na sua maioria por senadores. Dentre elas, haverá uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre os gatilhos para a regra de ouro, também chamada de PEC emergencial, semelhante a uma outra medida que já tramita na Câmara, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

“Acho que o que tem que se tentar avançar rápido é na PEC dos gatilhos”, disse Maia em Jaboatão do Guararapes, em Pernambuco.

Questionado sobre a reforma administrativa, outro tema que deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso, afirmou que deve tramitar ainda neste ano, embora não a considere tão urgente quanto a PEC dos gatilhos.

“Na verdade, a reforma administrativa, como vem tratando só dos novos servidores, não tem a mesma urgência da PEC que trata do controle de gastos, a PEC do Pedro Paulo, a PEC dos gatilhos”, defendeu.

Como a PEC dos gatilhos do governo deve ter sua tramitação iniciada pelo Senado, a ideia é que ela possa ser incorporada ao texto da Câmara após ter a votação concluída pelos senadores. (Reuters)