Interlocutores do governo cobram apoio de aliados

Brasília – Depois de seguidas derrotas no Congresso, o Palácio do Planalto teve ontem sua primeira reunião de freio de arrumação com partido da base, e a prioridade colocada foi a de cobrar apoio no projeto da nova regra fiscal.

Segundo interlocutores do governo, outra prioridade colocada foi a da reforma tributária. Mas o tema ainda não entrou na pauta do Congresso, e o arcabouço é visto como a antessala da proposta.

O primeiro encontro desta quarta ocorreu com o PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin, que participou da reunião ao lado do ministro correligionário Márcio França (Portos e Aeroportos) e do secretário-executivo da Justiça, Ricardo Cappelli, que representou Flávio Dino.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também acompanhou.

“Compromisso do partido com o governo é um compromisso indiscutível. (…) Precisamos ajudar o governo a dar certo. É nossa obrigação, não estamos fazendo nenhum favor. Obrigação nossa é apoiar permanentemente o governo”, disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira, a jornalistas, após reunião no Planalto.

Questionado se o partido entregará todos os 14 votos de deputados no projeto do arcabouço, ele disse não ter dúvidas. “Seremos governo até o fim e queremos colaborar para dar muito certo”, completou.

A medida que substitui o teto de gastos é uma promessa de campanha e foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês passado.

O deputado Claudio Cajado (PP-AL) deve apresentar seu relatório na quinta-feira (11) e a votação já pode ser na próxima semana. Ele teve reunião com Padilha

O líder do PSB e do maior bloco da Casa, com nove partidos, Felipe Carreras (PSB-PE), reafirmou que o partido vai entregar os votos do arcabouço fiscal. “[A sigla] vai estar com o governo, nós somos governo, literalmente governo”, completou.

A declaração de Carreiras ocorreu também quando deixou a reunião, ao lado do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que afirmou ser prioridade a votação do novo regime fiscal.

A ideia geral do encontro, de acordo com participantes, foi reforçar que o PSB tem de apoiar o governo nas votações, ainda que lidere um bloco integrado por partidos do centrão e da oposição.

O blocão, liderado por Carreras, é composto por: União Brasil, PP, PDT, Solidariedade, Patriota, e a federação PSDB-Cidadania. As legendas votaram em peso contra o decreto que trazia mudanças quanto ao novo marco do saneamento – a proposta seguiu para o Senado, mas o governo vê a reversão da derrota como improvável.

O próprio líder, inclusive, foi um dos três votos do PSB contra a medida.

O Planalto cobrou fidelidade do partido que, apesar de ter 14 deputados, tem três ministérios, além da vice-presidência.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também participou da reunião com o PSB e Alckmin. “O que deixei claro, enquanto PT, é que não pode ter opção entre bloco e governo. [Se] é governo é governo”, afirmou.

Ao mesmo tempo em que houve uma cobrança da parte do Planalto, também teve um compromisso com a liberação de emendas e de cargos no governo. De acordo com Guimarães, há empenho para “resolver pendências”.

“A orientação do presidente da República e do vice-presidente é acordo feito é para se cumprir. Que vem desde a votação da PEC da Transição. Estamos empenhados para resolver essas pendências e está todo mundo trabalhando para destravar tudo, essa é a orientação do governo como um todo”, afirmou.

Derrota – A aprovação do projeto de decreto legislativo na Câmara, que sustava o decreto que derruba mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento foi a primeira derrota de Lula na casa.

Foram apenas 136 votos a favor do governo e 295 contrários.

A votação ocorreu em meio à dificuldade do governo em consolidar uma base de apoio na Câmara. Parlamentares aliados criticam a demora na liberação de emendas e nos cargos do Executivo.

O Executivo já havia demonstrado fraqueza na articulação política no adiamento da votação do PL das Fake News, na terça (2), e ao não conseguir barrar a instalação da CPI do 8 de janeiro no Congresso. (Marianna Holanda e Victoria Azevedo)

Lula aceita mudanças na MP do Bolsa Família

Brasília – Os articuladores políticos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisaram entrar em campo ontem (10) e ceder ao Congresso para desarmar uma bomba de R$ 19 bilhões na medida provisória (MP) do Bolsa Família.

Uma emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) buscava, na prática, permitir que famílias acumulassem o recebimento do Bolsa Família com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Para evitar a aprovação dessa mudança, que teria efeito imediato nas contas públicas, o Executivo precisou concordar com uma autorização para que o tema seja regulamentado no futuro. O meio-termo minimiza e adia o impacto fiscal, mas o Congresso já avisou que vai cobrar sua implementação.

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320), e seu recebimento é contabilizado no cálculo da renda familiar por pessoa, de acordo com a MP editada por Lula.

Como o Bolsa Família é concedido a quem recebe até R$ 218 por pessoa, a inclusão do valor do BPC na renda familiar praticamente inviabiliza o pleito da transferência de renda adicional. O objetivo da emenda era excluir o BPC do cálculo, permitindo que mais brasileiros recebessem o Bolsa Família – que paga um benefício mínimo de R$ 600.

A emenda foi rejeitada pelo relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT-PI), mas Vieira apresentou um pedido de destaque, para que a sugestão fosse votada em separado.

Com problemas em sua base aliada no Congresso Nacional, o governo temeu sofrer uma derrota, que teria forte impacto nas contas públicas. O custo da mudança seria de R$ 19 bilhões apenas neste ano, segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Articuladores do Palácio do Planalto foram escalados nesta quarta para resolver o impasse. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi à comissão mista em que a MP era analisada para tentar convencer Vieira a retirar o destaque.

O senador tentou emplacar outro acordo, para excluir do cálculo da renda apenas o BPC pago às pessoas com deficiência. Isso limitaria o impacto a R$ 11 bilhões, segundo Vieira. O governo, porém, seguiu resistindo.

Sem garantia de vitória no voto, o Executivo propôs mudar a redação do texto e incluir uma permissão, não obrigatória, para que haja futuramente o desconto de faixas percentuais do valor do BPC recebido por pessoas com deficiência dessa base de cálculo do Bolsa Família. Na prática, a medida facilitaria a esse público acessar os dois benefícios.

A proposta agradou aos parlamentares defensores da emenda, e houve acordo para a retirada do destaque. Com isso, não há impacto imediato nas contas do governo, mas os senadores já avisaram que vão cobrar do governo a implementação da nova política -o que pode gerar custos no futuro.

“Cada etapa vencida é uma etapa vencida em benefício dos brasileiros e, agora, com o compromisso do governo federal de fazer essa implantação em faixas progressivas, na forma do regulamento, a gente já ganha a possibilidade de, a partir de amanhã, a gente começar a cobrar para que a gente tenha esse atendimento o mais breve possível”, disse Vieira durante a votação.

A concessão na MP do Bolsa Família ocorre no momento em que o governo enfrenta dificuldades na consolidação de uma base aliada no Parlamento.

No início do mês, o governo Lula sofreu uma derrota após a Câmara derrubar trechos de decretos presidenciais que alteravam dispositivos do Marco do Saneamento, aprovado em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

O relatório da MP do Bolsa Família já havia passado por concessões. Uma das principais mudanças feitas pelo relator foi a inclusão de lactantes no público-alvo do benefício adicional de R$ 50 por mês. O texto original estendia o bônus para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e gestantes. (Indiana Tomazelli e Thaísa Oliveira/Folhapress)