PL que beneficia Arena MRV pode ir a Plenário dia 3

O projeto de lei que pode conceder a concessão de alvará à Arena MRV antes mesmo da conclusão total das obras, em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), pode ir a Plenário no próximo dia 3 de agosto. O vereador César Gordim (Solidariedade) tem acompanhado de perto o andamento do texto, que já foi aprovado em 2º turno pelas comissões nessa terça-feira.

Procurado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, o autor do Projeto de Lei de número 623/2023 afirmou que o projeto não beneficiará somente o estádio de futebol do Clube Atlético Mineiro, mas também dará o alvará de funcionamento aos empreendimentos declarados de utilidade pública ou de interesse social pelo poder público.

Essa medida pode entrar em vigor colaborando também com os empreendimentos que estiverem com pendências no cumprimento total das contrapartidas exigidas. Esta é uma situação, aliás, em que se enquadra a Arena MRV, que ainda está com as fases de obras de acesso viário e urbanístico em andamento. Inclusive, o empreendimento pode ser o primeiro a ser contemplado com a aprovação da possível lei.

Se aprovado, o projeto poderá beneficiar a Arena MRV, localizada no bairro Califórnia, como o primeiro empreendimento a receber a concessão de alvará de acordo com o novo ordenamento jurídico.

A relatoria de Ciro Pereira (PDT) ressaltou a importância da emenda e do projeto para uma política responsável e responsiva, equilibrando a preservação ambiental e permitindo o desenvolvimento do empreendimento.