123 Milhas: Justiça mineira suspende recuperação judicial

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas. A empresa entrou com o pedido no final de agosto na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
Na ocasião, a empresa pediu a suspensão pelo prazo de 180 dias de ações de credores e consumidores que tenham ido à Justiça após a interrupção de serviços. As dívidas da plataforma de turismo chegam a R$ 2,37 bilhões.
O pedido de suspensão foi feito pelo Banco do Brasil, o maior credor da empresa, com R$ 97,1 milhões a receber.
Não é comum a suspensão de uma recuperação judicial, diz o advogado Filipe Denki, da Lara Martins Advogados, especialista em recuperação judicial.
“O desembargador relator entendeu que deve ser feita constatação prévia, um dispositivo incluído na reforma da lei de recuperação judicial. Dessa forma, o juiz pode nomear um perito para verificar a regularidade das documentações apresentadas no pedido de recuperação judicial”, afirma Denki.
Segundo ele, o perito tem um prazo de cinco dias para apresentar um laudo, que indique a possibilidade ou não de deferimento da recuperação judicial. Na opinião de Denki, no entanto, esta é uma atribuição feita pelo juiz do caso. “Não caberia a um tribunal decidir pela constatação prévia ou não”, afirma.

Hoje, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anunciaram um acordo de cooperação para concentrar ações civis públicas contra o grupo de viagens 123 Milhas na 15ª Vara Cível de Belo Horizonte.

(PEDRO LOVISI E DANIELE MADUREIRA)