Mapa abre consulta pública sobre “vaca louca”
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu consulta pública até o dia 8 de janeiro de 2024 para a minuta que traça as diretrizes do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB). O objetivo é que sejam aplicadas medidas oficiais de prevenção e vigilância, para que seja mantida a classificação de risco insignificante da doença mais conhecida como “vaca louca”.
O normativo, publicado por meio da Portaria nº 909, busca alinhar a legislação nacional às recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro.
“O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da EEB foi completamente reformulado para espelhar as novas diretrizes aprovadas pela OMSA e otimizar os recursos públicos e privados investidos nas medidas de mitigação de risco sem, contudo, incrementar risco à saúde animal e pública”, destaca o diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Animal, Eduardo de Azevedo.
A OMSA reconheceu a redução do risco da EEB clássica no mundo todo, publicando novas diretrizes que refletem esta condição. Nesta mesma linha, mantendo o nível de proteção adequado aos consumidores e aos rebanhos nacionais, o Mapa propõe, dentre outras, as seguintes mudanças: limitação da proibição de uso de proteína animal na alimentação de ruminantes a fontes de origem destas mesmas espécies, permitindo portanto o uso de produtos como farinhas de subprodutos de aves, suínos e peixes; implementação de um sistema de vigilância para detecção precoce da EEB mais eficiente, aplicado exclusivamente aos animais com sinais compatíveis com a doença e flexibilização da obrigatoriedade de medidas de controle na indústria, como a remoção de cérebro e outros materiais nos abatedouros e a esterilização de farinhas de subprodutos.
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Como contribuir
Todas as sugestões e contribuições de qualquer pessoa podem ser enviadas pelo Sisman, que é o sistema eletrônico de participação social do Mapa no seguinte link: sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Quem participar da consulta pública pode contribuir para a modernização das normas de prevenção e vigilância da doença da vaca louca no Brasil. Não é preciso ser técnico da área ou pecuarista.
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