Situação financeira dos municípios é difícil

São Paulo – Mesmo tendo registrado arrecadação recorde em 2022, 42% dos municípios brasileiros se encontravam em situação financeira difícil ou crítica, aponta um indicador da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que avalia gastos com pessoal, investimentos, cumprimento de obrigações financeiras e capacidade de financiar a estrutura administrativa.

A entidade classifica o número de municípios com problemas fiscais como elevado, embora o dado do ano passado seja o melhor para a série histórica iniciada em 2013. O pior foi verificado em 2017, quando 82% dos municípios estavam em situação difícil ou crítica.

A Firjan também afirma que a fotografia de 2022 não representa a situação atual dos municípios brasileiros e que a perspectiva é de piora dos dados nos próximos anos.

O crescimento forte da economia e a inflação elevada turbinaram a arrecadação no ano passado. Os dados para este ano já mostram crescimento menor das receitas. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 2.362 cidades gastaram mais do que arrecadaram nos primeiros seis meses de 2023.

Apesar de o quadro ter melhorado em relação aos anos anteriores, questões estruturais impediram que esse avanço fosse disseminado e consistente, afirma o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

O cenário ainda é de alta dependência de transferência de receitas do governo federal, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e risco de penalização de investimentos. A análise das contas também mostra que os municípios continuam vulneráveis ao ciclo econômico.

“Fatores conjunturais fizeram com que os municípios tivessem uma avalanche de receitas e isso se reflete no indicador de gestão fiscal. Isso certamente não se repete em 2023 e não deve se repetir nos próximos anos. Algumas prefeituras já sinalizaram que estão em crise”, afirma Goulart. “Como os municípios tentam resolver esse problema? Vão ao governo federal pedir mais dinheiro. Não resolve”, ressalta.

Segundo a entidade, uma melhora passa por questões como a aprovação da Reforma Tributária, que redistribui a arrecadação sobre o consumo, favorecendo os municípios menores, e a revisão das regras para partilha dos recursos federais.

A entidade também destaca a necessidade de uma reforma administrativa, que inclua os municípios, e da aplicação da Reforma da Previdência aos regimes de aposentadoria dos servidores públicos locais.

Feitos esses ajustes do lado da receita e da despesa, uma terceira etapa seria rever as regras de criação e fusão de municípios -em 2019, o governo federal fez uma proposta nesse sentido- e aplicar sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Quando você tem um forte crescimento da receita, parece que está tudo ajustado. Na verdade não está. O dado só foi camuflado”, afirma Nayara Freire da Costa, uma das responsáveis pelo indicador.

“Tem uma questão estrutural que, toda vez que a receita aumenta, é deixada de lado. Foi deixada em 2022. O que a gente precisa fazer agora é discuti-las e achar o caminho para solucioná-la”, avalia.

No ano passado, os dados sobre investimentos e gastos com pessoal, na comparação com as receitas, apresentaram os melhores resultados da série. No primeiro caso, ainda há 2.229 municípios com baixo nível de investimentos -investem menos de 5% da receita.

Em relação ao funcionalismo, a despesa cresceu 14%, mas a receita com arrecadação e transferências melhorou ainda mais. Ainda assim há 1.066 municípios acima do limite de alerta de 54% da receita da LRF. (Eduardo Cucolo)