FPM reforça caixa das prefeituras mineiras em meio à queda do ICMS

Cerca de 60% dos municípios de Minas Gerais (511 cidades) receberam na terça-feira (30) R$ 697 milhões referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é 0,58% superior ao repassado no segundo decêndio do mês (R$ 693 milhões) e 30,3% menor do que o valor depositado no primeiro decêndio de junho, que foi de R$ 1,015 bilhão, nas contas das cidades de Minas, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A média de repasses às cidades mineiras ficou em R$ 400 mil (coeficientes de partilha do FPM até 0,6). Araxá, Conselheiro Lafaiete e Esmeraldas estão entre os municípios que receberam os maiores valores, todos acima de R$ 2 milhões, pois possuem coeficientes acima de 1,6 na pontuação.

Os recursos chegam em boa hora, pois a passagem do primeiro para o segundo semestre é um período de queda na arrecadação em geral dos municípios. Logo, é um dinheiro bem-vindo para ser usado em despesas do dia a dia (manutenção da administração pública) e também para cobrir gastos obrigatórios como educação e saúde, que precisam usar pelo menos 25% e 15% dos recursos provenientes do FPM.

ICMS

Apesar de os repasses do FPM chegarem em uma época de baixa no caixa dos municípios mineiros e brasileiros, as cidades de Minas Gerais reclamaram de queda nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por parte do governo estadual.

E a culpa, segundo a analista econômica da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferretti, é das isenções tributárias ofertadas pelo Executivo mineiro a várias empresas do Estado, que geraram queda de arrecadação e repasse dos recursos do ICMS.

“O ICMS pode representar 20%, 25% e até 30% do orçamento dos municípios de Minas. E temos enfrentado dificuldades nos repasses. É uma receita que vem apresentando uma queda muito grande para os municípios. Não é queda na receita, na arrecadação, mas na forma como se compõe essa receita para o município, porque a gente tem o índice do VAF, a gente tem o índice da Lei Robin Hood, e alguns municípios tiveram uma queda no VAF, não na arrecadação do Estado. O que dificultou para os municípios foram as anistias fiscais do governo do Estado nesse ano, que chegam a mais de R$ 22 bilhões em renúncia de arrecadação de ICMS. Então isso prejudica os municípios”, disse Angélica Ferretti.

Coeficientes do FPM

Os coeficientes são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e levam em consideração o volume da população para definir a fatia de cada cidade no FPM. O coeficiente de divisão começa em 0,6. Ele é dado para cidades com até 10 mil habitantes. Já o coeficiente é 4,0 para os locais que superam os 140 mil moradores.

Ao todo, Minas Gerais recebeu R$ 12,9 bilhões em repasses do FPM em 2026, desde janeiro. O valor é 7,57% maior do que em 2025, quando as cidades do Estado foram contempladas com R$ 12,021 bilhões pelo FPM.

Extra bem-vindo

Uma boa notícia pode aumentar o alívio de muitas cidades mineiras em breve. O Fundo de Participação dos Municípios terá um crédito extra em julho. Está previsto, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), um repasse adicional de 1% a ser creditado em 10 de julho. A estimativa nacional do valor a ser enviado para os cofres municipais de todo o País é de R$ 9,8 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,3 bilhão destinado aos municípios de Minas Gerais, o que representa cerca de 13,3% do total distribuído no País.