Importações de pequenas remessas batem recorde e varejo pressiona por tributação

A disparada das importações de produtos de baixo valor em junho reforçou a preocupação do varejo brasileiro com os efeitos da retirada da chamada “taxa das blusinhas”. Dados da Receita Federal mostram que as compras internacionais realizadas por meio do Programa Remessa Conforme alcançaram R$ 2,6 bilhões no mês, o maior valor da série histórica, ante o R$ 1,29 bilhão de junho de 2025 (alta de 101%). No mesmo período, foram registradas 28 milhões de encomendas, mais que o dobro das 13 milhões contabilizadas em junho de 2025, um crescimento de 116% na comparação anual.

Na comparação com os meses mais recentes, o avanço também chama atenção: o número de remessas aumentou cerca de 40% em relação a maio e 74% sobre abril, último mês em que a tributação federal estava em vigor.

O cenário fortalece a mobilização de entidades representativas do comércio, que defendem o restabelecimento da cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas em plataformas internacionais.

Varejo e indústria apontam concorrência desleal

Um dos setores que mais sente os efeitos do aumento das importações é o calçadista. Em Nova Serrana, no centro-oeste do Estado, principal polo produtor de calçados de Minas Gerais, a redução da demanda já começa a atingir a indústria.

Segundo o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana (Sindinova), Rodrigo Martins, os lojistas têm relatado queda nas vendas diante do crescimento das compras em plataformas internacionais, o que já se reflete na diminuição dos pedidos às fábricas.

“O varejo está sofrendo muito com essa mudança. A importação aumentou muito e isso está reduzindo a demanda da indústria brasileira. As pessoas preferem comprar produtos de fora porque, via de regra, eles chegam mais baratos, já que não pagam os mesmos impostos que nós pagamos aqui”, afirma.

Martins ressalta que a indústria nacional não reivindica proteção, mas igualdade de condições para competir. “Nós não queremos privilégio, queremos apenas igualdade de tratamento. Hoje o governo acaba incentivando a compra lá fora. Esse dinheiro não fica no País, não gera emprego nem renda aqui e enfraquece tanto a indústria quanto o varejo brasileiro“, diz.

Para o economista da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Vinicius Carlos Silva, o salto nas importações está diretamente relacionado ao fim da tributação e amplia a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e estrangeiras.

Segundo ele, enquanto o comércio brasileiro arca com tributos como ICMS, PIS/Cofins, além de encargos trabalhistas e custos regulatórios, os produtos importados passaram a entrar no País sem a incidência do imposto federal. E assim como o presidente do Sindinova afirma: “O varejo brasileiro e mineiro sofre uma concorrência desleal. Nós não queremos privilégio, queremos apenas igualdade nas regras”, afirma.

Silva ressalta que a maior parte das compras concentra-se em segmentos como vestuário, calçados, brinquedos, pequenos eletroeletrônicos e utilidades, justamente os mais representativos para o comércio local.

Na avaliação do economista, o crescimento das compras internacionais reduz a circulação de recursos na economia brasileira e ameaça empregos. “Cada compra feita no exterior significa menos dinheiro circulando aqui e representa um risco para o comércio local. Cada compra feita no exterior é um emprego que podemos perder no Brasil”, diz.

Além da retomada da tributação, a FCDL-MG defende políticas de incentivo ao varejo nacional, como ampliação do crédito e medidas para fortalecer os investimentos no setor.

CNC mantém ação no STF

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também contesta a isenção. A entidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI 7.974, pedindo a suspensão da Medida Provisória nº 1.357/2026, que restabeleceu a alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a medida representa um prejuízo ao comércio nacional.

“O restabelecimento da alíquota zero para as compras internacionais de até US$ 50 é um retrocesso grave que pune diretamente o setor produtivo nacional. O comércio nacional não teme a concorrência, desde que ela seja leal.”

A Confederação argumenta que a isenção cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro, além de favorecer práticas como o fracionamento de remessas para enquadramento na faixa de isenção. A MP permanece em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 22 de setembro para se tornar lei definitiva.

Sobre a situação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou na última sexta-feira (24), conforme noticiado pelo Diário do Comércio, que o governo vai avaliar ‘taxa das blusinhas’ até o fim do ano antes de decidir mudanças e que o impacto da tributação sobre compras internacionais está sendo monitorado para definir eventuais ajustes.

Para entender o Programa Remessa Conforme

O Programa Remessa Conforme (PRC) não restringe categorias específicas; ele engloba qualquer tipo de produto adquirido em sites ou plataformas de comércio eletrônico internacionais (como AliExpress, Shein, Shopee) que tenham aderido voluntariamente ao programa da Receita Federal.

Independentemente de ser eletrônico, vestuário, cosmético, suplemento ou brinquedo, o que define a regra de tributação é o valor total da compra:

• Até US$ 50: Há isenção do Imposto de Importação (alíquota zero). Incide apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
• Acima de US$ 50: Aplica-se a alíquota de 60% de Imposto de Importação, além do ICMS.