Durigan: Governo vai avaliar ‘taxa das blusinhas’ até o fim do ano antes de decidir mudanças

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal acompanha os impactos da tributação sobre compras internacionais de baixo valor e fará um teste até o fim deste ano para avaliar os efeitos da medida sobre o comércio brasileiro. Segundo ele, a política poderá ser recalibrada de acordo com os resultados observados.

A declaração foi dada durante a Expert XP, após questionamento do diretor institucional da XP, Rafael Furlanetti, que citou dados segundo os quais o volume de roupas importadas nos últimos três meses equivale, a título de exemplo, ao total comercializado pelas Lojas Renner em todo o Brasil no mesmo período. O executivo questionou como conciliar a competitividade da indústria nacional com as importações realizadas por plataformas estrangeiras.

Durigan afirmou que o governo encontrou, em 2023, um cenário de “anarquia” nas remessas internacionais de pequeno valor e atribuiu ao programa Remessa Conforme a regularização desse mercado. “O que acontecia até 2023 era uma anarquia. A alíquota zero era permitida de pessoa física para pessoa física. Essas grandes empresas internacionais arrumavam o nome de uma pessoa em outro país, que enviava a mercadoria para uma pessoa física no Brasil”, afirmou.

Segundo ele, a Receita Federal já apontava dificuldades para fiscalizar esse modelo e, por isso, o governo reuniu representantes do varejo nacional e das plataformas internacionais para criar um sistema que identificasse a origem das mercadorias e obrigasse o cumprimento da legislação brasileira.

“A gente chamou o varejo brasileiro e essas empresas dizendo: ‘Tem que parar com isso’. Vocês precisam identificar essas mercadorias vindas de grandes empresas, nos informar disso e passar a respeitar a lei brasileira, seja a lei tributária, a de proteção à criança e ao adolescente, as normas do Inmetro e uma série de outras regras”, disse.

Durigan lembrou que, após a implantação do Remessa Conforme, o Congresso Nacional aprovou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” e foi posteriormente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele ressaltou que a iniciativa partiu do Legislativo e afirmou que o governo pretende medir seus efeitos antes de decidir sobre eventuais mudanças. “O Congresso aprovou uma alíquota de 20% de imposto de importação. O que nós propusemos agora para o presidente? Vamos fazer um teste. A gente viu que houve, de fato, uma queda das remessas desde que a tributação entrou. Vamos observar até o fim do ano o que vai acontecer com essas remessas, já sabendo de onde vêm e para onde vão, para poder modular os efeitos sobre o comércio local”, disse.

Para o ministro, o debate sobre a tributação das compras internacionais continuará fazendo parte da agenda econômica, independentemente do governo que estiver no poder. “É um tema que vai seguir sendo discutido por este governo ou pelo próximo governo, qualquer que seja”, concluiu.