Governo quer tratar bets como cigarro para desestimular apostas, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal trata com “muita preocupação” o avanço das apostas esportivas no Brasil e defendeu um controle cada vez mais rigoroso sobre o setor. Durante painel na Expert XP, nesta sexta-feira (24), Durigan comparou as bets ao cigarro e argumentou que a regulamentação deve servir para desestimular o consumo e reduzir os impactos sociais provocados pelo jogo.

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Questionado pelo diretor institucional da XP, Rafael Furlanetti, sobre o crescimento das apostas no País e seus efeitos sobre o consumo das famílias, Durigan afirmou que a atual gestão herdou um setor sem regulamentação efetiva, embora a autorização para funcionamento tenha sido concedida em 2018.

“As bets tiveram autorização para funcionar no País em 2018. Havia um prazo de dois anos para regulamentar questões como impacto na saúde mental, tributação e combate à lavagem de dinheiro. Nada foi feito. Assumimos em 2023 com esse baita desafio”, afirmou.

Segundo ele, o governo descartou a possibilidade de proibir a atividade diante da realidade do mercado, que movimenta publicidade, patrocina clubes de futebol e possui respaldo legal. Em vez disso, a estratégia tem sido ampliar a regulação.

“Nós temos que tratar bet igual a cigarro. Você tem que controlar, exigir que as empresas paguem impostos e informem ao governo todas as apostas por CPF. Assim conseguimos identificar apostadores contumazes e desenvolver políticas públicas para essas pessoas”, disse.

Durigan destacou uma série de medidas já implementadas pelo governo. Entre elas, a proibição do chamado mercado preditivo, a restrição às apostas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a vedação a pessoas que aderiram ao programa Desenrola Brasil durante a renegociação de dívidas.

O ministro também afirmou que a administração federal vem atuando para restringir a publicidade das casas de apostas e defendeu que a tributação elevada sobre o setor também funciona como instrumento de desestímulo.

“No nosso governo, bet tem que pagar tributo. É justo, é devido e também funciona como desincentivo a um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas”, afirmou.

Resultados

De acordo com Durigan, as medidas já começam a apresentar resultados. Segundo ele, houve redução no número de apostadores e cerca de um milhão de pessoas utilizaram o mecanismo de autoexclusão das plataformas.

A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), permite que o usuário bloqueie o próprio acesso às casas de apostas autorizadas pelo governo federal por um período mínimo de um mês.

“Já estamos vendo uma diminuição. Um milhão de pessoas acionaram o botão de autoexclusão dizendo que querem sair das apostas. O governo faz a devolução dessas contas para impedir novas operações”, disse.

Durante o debate, Furlanetti também chamou atenção para a atuação de empresas de Forex que oferecem operações altamente alavancadas a investidores brasileiros, muitas vezes por meio de contas no exterior.

Segundo ele, esse mercado representa riscos semelhantes aos das apostas e provoca perdas financeiras, além de prejuízos ao mercado de capitais nacional.

Em resposta, Durigan reconheceu que ainda existem diversas distorções que precisam ser enfrentadas. “O trabalho do Ministério da Fazenda é duro e precisa ser feito diariamente. Não podemos abaixar a guarda. Precisamos proteger a qualidade das contas públicas, melhorar a eficiência do gasto público e reconhecer que ainda há muita coisa para ser corrigida no País”, afirmou.