Prefeitos de Minas vão a Brasília para pressionar Congresso por mais dinheiro aos municípios

Os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais vão aproveitar o primeiro esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para esta semana (10 a 15 de agosto), para pressionar a bancada mineira a aprovar projetos de interesse dos municípios em tramitação. A mobilização de âmbito nacional está sendo orquestrada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e busca reunir prefeitos de todo o País em torno de uma causa comum: garantir melhores condições para que os municípios possam continuar prestando serviços de qualidade à população.

Em parceria com a CNM, a Associação Mineira de Municípios (AMM) tem se mobilizado com frequência junto aos parlamentares do Estado. O prefeito de Iguatama e presidente da AMM, Lucas Vieira, explica que essa nova mobilização faz parte do movimento iniciado no primeiro semestre deste ano. “A proximidade das eleições é uma oportunidade para cobramos compromisso de nossa bancada federal em defesa das cidades mineiras. Daí a ideia de reforçamos mais uma vez a pressão para que as demandas dos municípios brasileiros entrem na pauta de prioridades do esforço concentrado que será feito nesta semana pelos deputados e senadores”, assinala. Além disso, ele conta que a AMM tem um ranking para avaliar a atuação dos parlamentares mineiros no Congresso Nacional.

Para o presidente da AMM, a prioridade é garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016 por ser considerada a saída encontrada para barrar novas despesas para os municípios sem indicação da fonte de custeio, como vem ocorrendo com o aumento da aprovação das chamadas pautas-bomba pelo Congresso Nacional. Na sua avaliação, se a situação continuar como está “os municípios correm o risco simplesmente de quebrarem”.

Segundo Vieira, a aprovação da PEC 253 é considerada essencial para sobrevivência dos 853 municípios de Minas Gerais na medida em que ajudaria a colocar um freio nos impactos financeiros sobre os orçamentos municipais a cada pauta-bomba aprovada pelo Legislativo, sem indicar a fonte de custeio. A proposta de emenda constitucional confere legitimidade à CNM para ingressar no Supremo Tribunal Federal com ações direitas de inconstitucionalidade (ADI) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC).

Os gestores municipais vão à Brasília também em defesa da aprovação da PEC 231/2019, que institui um repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pago anualmente no mês de março. “A medida é fundamental para aliviar o caixa das prefeituras contra sazonalidades e despesas obrigatórias”, assinala Vieira.

Na última mobilização, cerca de 400 representantes dos municípios mineiros estiveram em Brasília. “A AMM está alinhada com a CNM e, por isso mesmo, temos reforçado a importância da participação nesses momentos decisivos para o municipalismo. A presença dos gestores em Brasília fortalece a defesa dos interesses dos municípios e amplia o diálogo com os parlamentares sobre pautas que impactam diretamente a administração municipal”, pontua.