Indústria pressiona pela volta da ‘taxa das blusinhas’ e alerta para perda de empregos
Entidades representativas do setor produtivo de Minas Gerais e do Brasil voltaram a alertar para os riscos do fim da “taxa das blusinhas” para o mercado interno. Em sentido oposto, o segmento de plataformas de e-commerce se posiciona favoravelmente à medida.
O assunto voltou à tona após reunião entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), realizada nessa quarta-feira (26). No encontro, ficou definido que a Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que suspendeu a chamada “taxa das blusinhas”, deverá ser apreciada pelo Congresso antes do primeiro turno das eleições, previsto para 4 de outubro.
Atualmente, a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 está suspensa pela Medida Provisória nº 1.357/2026, assinada por Lula e publicada em 12 de maio. No entanto, se o texto não for votado até 8 de setembro, perderá a validade e a cobrança será retomada.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avalia que a eliminação da tributação poderá reduzir a competitividade da indústria nacional frente aos produtos importados comercializados por plataformas internacionais de comércio eletrônico. A entidade destaca que a discussão sobre o tema deve considerar os impactos sobre as empresas brasileiras, que enfrentam uma estrutura de custos elevada para produzir, investir e gerar empregos no País.
Aumento das compras internacionais
De acordo com a Fiemg, a mudança foi acompanhada por um forte crescimento das operações realizadas pelo Programa Remessa Conforme (PRC). Em junho deste ano, primeiro mês completo após a alteração, o valor das vendas de produtos importados alcançou R$ 2,6 bilhões, alta de 101% em relação ao mesmo mês de 2025 e de 37% na comparação com maio.
Além disso, o dado mais recente, referente a julho, aponta R$ 2,32 bilhões em vendas, alta de 71,31% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Fiemg ressalta que, embora os números não permitam atribuir todo o crescimento exclusivamente à alteração tributária, eles indicam uma aceleração das compras internacionais após a redução da alíquota.
CNI estima que fim da ‘taxa das blusinhas’ ameaça 109 mil empregos
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta que o fim da “taxa das blusinhas” pode colocar em risco 109 mil empregos e a geração de cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026. O estudo estimou os efeitos da retirada do Imposto de Importação (II) sobre o volume e o valor das compras internacionais de pequeno valor, de até US$ 50.
O superintendente de Economia da entidade, Marcio Guerra, explica que, com o imposto em vigor, parte do consumo realizado por meio do PRC seria direcionada a produtos e serviços produzidos no Brasil. “O imposto funcionava como uma redução parcial da assimetria tributária entre a produção doméstica e os similares importados”, aponta.
Segundo ele, o cálculo mostra o quanto a aprovação da MP pode ser nociva para a economia. O especialista pontua que zerar o imposto sobre esses produtos estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações.
“Isso prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional. A retomada da cobrança do imposto é fundamental para que a indústria brasileira recupere a competitividade”, avalia.
Fiemg alerta para desequilíbrio na concorrência
Para a Fiemg, a ampliação das vantagens tributárias para produtos importados cria uma competição desequilibrada com as empresas instaladas no País. Isso porque essas companhias estão submetidas a custos tributários, trabalhistas, regulatórios e de conformidade para manter suas operações.
A entidade ressalta que esse cenário pode comprometer a produção nacional, os investimentos e a geração de empregos ao longo das cadeias produtivas. Nesse contexto, reforça que os impactos não se restringem ao comércio eletrônico e podem alcançar setores produtivos mais expostos à concorrência internacional.
Além disso, a redução da competitividade da indústria nacional pode afetar a utilização da capacidade instalada, o planejamento de investimentos e o desenvolvimento de cadeias produtivas no Brasil. A coordenadora da Gerência de Economia da Fiemg, Juliana Gagliardi, ressalta a necessidade de o debate considerar os efeitos da medida sobre a capacidade de competição da indústria brasileira.
Ela esclarece que a indústria nacional precisa competir em condições equilibradas com os produtos importados. “Quando há uma diferença nas regras aplicadas aos fornecedores estrangeiros e às empresas que produzem no Brasil, há impactos sobre investimentos, empregos e sobre a capacidade da indústria de continuar gerando valor para a economia brasileira”, afirma.
A Fiemg ainda pontua que a tributação sobre remessas internacionais de baixo valor não deve ser interpretada como uma barreira ao comércio. Para a entidade, a cobrança é necessária para garantir condições equilibradas de competição e isonomia no tratamento tributário da indústria brasileira.
CNI projeta aumento no volume e no valor das importações
Portanto, qualquer alteração no modelo atual deve considerar os impactos econômicos de longo prazo e preservar a capacidade da indústria brasileira de competir, investir e gerar empregos. A CNI projeta que 249,5 milhões de encomendas de pequeno valor entrarão no País por meio do PRC em 2026, volume 56,3% superior ao registrado em 2025.
De acordo com a entidade, o avanço seria menor caso o imposto sobre as compras ainda estivesse em vigor. Nesse cenário, seriam 194,9 milhões de remessas, volume ainda 22,1% superior ao registrado no ano passado. Dessa forma, segundo a CNI, o fim da “taxa das blusinhas” deve elevar em 28% a quantidade de remessas que entram no País.
Em valores, as projeções apontam R$ 23,6 bilhões em importações via PRC em 2026, alta de 65,7% em relação ao ano anterior. Com a cobrança do imposto, esse montante seria de R$ 16,6 bilhões, crescimento de 16,2% na mesma comparação. Segundo a CNI, a suspensão da tributação deve elevar em 42,3% o valor das compras internacionais de pequeno valor que entram no mercado interno.
- Leia também: Fim da taxa das blusinhas exige ações para fortalecer a produção nacional, dizem especialistas
A nota técnica divulgada pela CNI ainda estima que, para cada R$ 1 importado por meio do PRC, R$ 3,11 deixam de ser gerados ao longo das cadeias produtivas brasileiras. O impacto atinge principalmente a indústria de transformação. Como boa parte dos produtos comprados pelo programa, como eletrônicos, vestuário e bens de consumo em geral, concorre mais diretamente com itens fabricados no País do que com serviços ou produtos primários, dois terços do efeito total recaem sobre o segmento.
Plataformas defendem fim da ‘taxa das blusinhas’
Em sentido oposto às entidades industriais, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Amazon e Shein, celebrou a publicação da MP. Segundo a entidade, ao zerar o Imposto de Importação sobre esses produtos, o governo federal contribui para a democratização do consumo.
“Como vários estudos demonstraram, a tributação foi extremamente regressiva, reduzindo o poder de compra principalmente das classes C, D e E e aprofundando a desigualdade social no acesso ao consumo básico. Além disso, a ‘taxa das blusinhas’ não cumpriu a promessa de gerar mais empregos ou aumentar a renda no varejo nacional”, afirmou a entidade, por meio de nota.
Ouça a rádio de Minas
