Temer planeja criação de estatal voltada a setor no País

Brasília – A três meses para o fim do governo, o presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso proposta para criar uma nova estatal, que será responsável por cuidar da infraestrutura aeroespacial do País, chamada Alada. O projeto de criação da empresa pública, além de outros de interesse da Aeronáutica, deve ser enviado logo após o fim da eleição. O objetivo é dar estrutura para amparar um acordo com os Estados Unidos necessário para que a Base de Alcântara, no Maranhão, seja usada comercialmente para lançamentos de foguetes.

O acordo passa por revisões finais em Washington, mas ainda precisará do aval do Congresso brasileiro. A avaliação de integrantes das Forças Armadas é de que, sem o acordo de salvaguardas tecnológicas com os norte-americanos, que detêm cerca de 80% do mercado de equipamentos aeroespacial, a exploração de Alcântara ficará inviabilizada.

O centro de lançamento de Alcântara funciona atualmente com 900 funcionários. A base é utilizada apenas para treinamento de foguetes suborbitais que carregam experimentos e são mantidos em ambientes de microgravidade por alguns minutos.

Além disso, foram investidos R$ 120 milhões para reconstrução da torre de lançamento e no reforço de sistemas de segurança após a explosão de um foguete brasileiro em 2003 que causou a morte de 21 pessoas.

Segundo o Major-Brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais, a Alada seria importante porque “a empresa pública tem legislação mais ágil” e facilitaria, por exemplo, a contratação de técnicos para atuar na Base de Alcântara, caso o acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos seja aprovado e a base seja aberta comercialmente. “A agência é necessária na medida em que processos de licitação são muito burocráticos”, justificou Aguiar.

O major-brigadeiro admitiu que a criação da Alada vem sendo discutida desde 2012 e enfrenta resistência da equipe econômica do governo, que teme mais inchaço da máquina pública.

De acordo com ele, a previsão, neste momento, é de que o orçamento anual da agência fique na faixa de R$ 1 milhão, mas o valor pode crescer de acordo com a evolução do programa espacial. O texto ainda passará por avaliações do Ministério do Planejamento.

Governança – Outra proposta que deve ser enviada ao Legislativo trata de uma nova política de governança na área espacial, que prevê que a Agência Espacial Brasileira também centralize demandas de todos os ministérios por serviço de satélite, com comunicações e geração de imagens. Pela proposta, o Conselho Nacional do Espaço – liderado pela Casa Civil e que também inclui os Ministérios do Planejamento, da Defesa e Tecnologia – determina o orçamento e os programas aprovados pelas demais pastas.

“Os ministérios brasileiros utilizam muito a área do espaço. Com essa nova sistemática, passamos a centralizar demandas a nível nacional e determinar que a agência toque o orçamento determinado. Hoje, o governo brasileiro usa esse serviço de forma desorganizada. Não é dinheiro novo, e sim a centralização do que já é gasto”, defendeu Aguiar.

“Lobby” – Integrantes das Forças Armadas Brasileiras (FAB) consideram que o acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos ficará para o próximo governo e, por isso, já estão em contato com candidatos à Presidência da República e ao Legislativo para defender a sua aprovação.

“Estamos conversando com candidatos, porque essa imagem que se traz do acordo ficou parada em 2001 e não evoluiu com o que se está trabalhando hoje. O acordo está muito mais palatável e é interessante para ambos os países”, disse o Major-Brigadeiro Aguiar. (AE)