Câmara de BH autoriza prefeitura a contratar empréstimo de R$ 1 bilhão para obras no Anel Rodoviário

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta terça-feira (15/9), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 646/2026, proposto pelo Executivo Municipal, autorizando a contratação de empréstimo de até R$ 1 bilhão para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou outra instituição financeira.

Entre as intervenções prioritárias mencionadas estão a ampliação de viadutos, adequação das alças de acesso, restauração e implantação de passarelas do tráfego, eliminação de afunilamentos e melhorias estruturais ao longo da via, em especial na Praça São Vicente, nos viadutos Teresa Cristina e São Francisco e no viaduto e nos acessos da Avenida Amazonas e da BR-040.

O prefeito Álvaro Damião disse que a verba para as intervenções será o caminho para uma “solução definitiva” para o Anel Rodoviário, que exige “um amplo e complexo projeto de reengenharia viária”.

Dos 41 vereadores da Câmara, 40 estavam presentes no plenário e 36 votaram a favor do empréstimo, contra quatro, que fizeram oposição à proposta da PBH.

Emendas

A proposta recebeu emenda da Comissão de Legislação e Justiça, que acrescentou ao texto original que a aplicação dos recursos deve observar as diretrizes da legislação urbanística, especialmente as do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), devendo buscar a melhoria das condições de acessibilidade e segurança viária, priorizar intervenções em áreas de maior vulnerabilidade, entre outros.

O fluxo diário no Anel Rodoviário oscila entre 120 mil e 150 mil veículos e desempenha “função estratégica” como via urbana para o escoamento da produção de polos industriais da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“O traçado apresenta afunilamentos de pistas, ausência ou precariedade de acostamentos e descontinuidade de pistas marginais, o que compromete a fluidez do tráfego e potencializa riscos de ocorrência de sinistros. Soma-se a isso a inadequação dos acessos às pistas centrais e às vias urbanas interligadas, a localização de pontos de ônibus em locais impróprios e a insuficiência de passarelas, que expõem a população a travessias inseguras”, afirma o prefeito.

Obras previstas

Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, estão previstos para serem entregues já no ano que vem uma nova área de escape e três passarelas. A meta, de acordo com a pasta, é reduzir em 40% o número de acidentes com vítimas no local até 2030. Somente neste ano até junho, o município registrou 345 sinistros de trânsito com vítimas na via, conforme dados disponibilizados pela PBH.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, os recursos também serão usados em melhorias de acessos e outros pontos considerados prioritários. Já a ampliação do Viaduto São Francisco tem previsão de conclusão para 2028, devido à maior complexidade da obra.

Divisão de custos

O PL 646/2026 gerou oposição de um dos vereadores que votou contra a o empréstimo. Para Uner Augusto (PL), as obras no Anel Rodoviário deveriam ser uma responsabilidade compartilhada com outros municípios da Região Metropolina de BH, e ressaltou que o Executivo também é autor de outros dois projetos de lei em tramitação que solicitam autorização para novos empréstimos.

“O Anel Rodoviário não é um problema exclusivo de Belo Horizonte. Deveria ser pensado no nível metropolitano. Não é o povo de Belo Horizonte que deve custear as obras e manutenções exclusivamente. As nossas decisões de hoje impactam no futuro e vamos deixar uma conta muito cara para o belo-horizontino do futuro pagar”, disse Uner Augusto.