Mágica perversa

As atenções hoje estão concentradas em Brasília, com o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sob olhares severos da maioria dos brasileiros. Gente que espera que os “podres” que estão vindo à luz não fiquem sem consequência, não sejam simplesmente varridos para debaixo do tapete. Os mais otimistas chegam a acreditar que dependendo da atitude dos ministros e da marcha dos acontecimentos, possa estar ocorrendo uma virada de chave e não na direção de mais uma tentativa de desviar os fatos de seu leito natural. Quem sabe – e não custa nada sonhar, mesmo sob risco de delírio – o ponto inicial de uma verdadeira faxina, não a da conveniência, mas aquela capaz de nos devolver rumos e esperanças. Aguardemos. Ainda que seja necessário lembrar que a reunião prevista para hoje deveria ter acontecido na semana passada não fossem os sucessivos – e inexplicados – adiamentos patrocinados, supõe-se, pelo presidente do STF.

Com olhos, ouvidos e toda a tecnologia que a eletrônica moderna disponibiliza, permaneçamos atentos e vigilantes. Mas sem deixar de lembrar, e assim aproveitar o espaço que nos resta, que não faltam assuntos que igualmente reclamam atenção e vigilância. Por exemplo, este jornal contou a seus leitores, na edição desta segunda-feira (14), que as renúncias fiscais patrocinadas pelo Executivo estadual custaram às 853 cidades mineiras, entre os anos de 2020 e 2026, exatos R$ 28,6 bilhões. E tudo isso sem contar mais R$ 6 bilhões subtraídos do IPVA. Recursos que certamente ajudaram muitas empresas, facilitando, legitimamente, negócios e investimentos, mas que, com certeza, fizeram muita falta no caixa dos municípios.

Não são números aleatórios, tampouco daqueles que possam ser classificados como mero material de campanhas eleitorais. São dados avalizados pela Associação Mineira de Municípios que, em carta aberta destinada aos candidatos que concorrerão à eleição de outubro, chama atenção para o desvio e suas implicações, reclamando correção de rota. O presidente da AMM chega a dizer que a tal Lei Robin Hood está sendo aplicada às avessas, com o governo retirando dos pobres para oferecer aos ricos.

O assunto de fato merece olhares mais atentos, reclama atenção justamente como apontado aos candidatos ao governo do Estado. São perdas diretas e indiretas. A AMM lembra que o benefício econômico do incentivo fica concentrado na região que recebe o investimento, enquanto o custo da renúncia é dividido entre todas as cidades, prejudicando precisamente as mais pobres. Salta à vista que como está não pode ficar restando aceitar que és mesmo preciso rever a magica dos incentivos fiscais.