Comércio de BH poderá abrir no feriado de 15 de agosto; veja as regras

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no dia 15 de agosto, quando é celebrado o feriado de Assunção de Nossa Senhora. A orientação foi divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), que também reforçou as regras que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos que utilizarem empregados na data.

Foto: Diário do Comércio / Nathália Gonçalves

Embora a abertura seja permitida, o funcionamento depende do cumprimento das condições previstas para a jornada de trabalho e a remuneração dos funcionários.

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Regras para o funcionamento das lojas

Os estabelecimentos que abrirem no feriado com utilização da mão de obra dos empregados deverão observar as seguintes exigências:

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• jornada de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora;
• pagamento de R$ 70 a título de alimentação, até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado;
• remuneração em dobro pelo trabalho realizado no dia ou concessão de uma folga compensatória em até 60 dias;
• fornecimento de vale-transporte ao trabalhador.

Caso a folga compensatória não seja concedida no prazo de 60 dias, as horas trabalhadas deverão ser pagas como extras, com adicional de 100% sobre o valor da hora normal.

Horário dos shoppings

Nos shoppings da Capital, a jornada de trabalho dos empregados deverá ocorrer, em regra, das 14h às 20h. A exceção vale para os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, onde o horário autorizado será das 10h às 16h.