Congonhas mobiliza municípios mineradores por melhorias na legislação ambiental

A Prefeitura de Congonhas decidiu ampliar o debate sobre os impactos da atividade minerária e convidou municípios vizinhos e outras cidades mineradoras de Minas Gerais para construir uma agenda conjunta em defesa do aperfeiçoamento da legislação ambiental. A iniciativa ocorre após mais um episódio de formação de uma intensa nuvem de poeira registrado no último domingo (12), que atingiu diferentes regiões da cidade e levou o município a determinar a paralisação temporária das operações das quatro principais minas locais.

Em ofício encaminhado às administrações municipais como Nova Lima, Conceição do Mato Dentro, Itabira e Ouro Preto, o secretário municipal do meio ambiente de Congonhas, João Luís Lobo Monteiro de Castro, afirma que os problemas enfrentados por Congonhas são compartilhados por outros territórios cuja economia depende da mineração e propõe uma atuação institucional conjunta para cobrar mudanças nas normas ambientais e maior proteção para a saúde da população e o próprio meio ambiente.

Entre os principais pontos levantados pelo secretário está a forma como a qualidade do ar é atualmente monitorada. Segundo Castro, a metodologia prevista na Resolução Conama nº 506/2024, baseada na média de concentração de material particulado em 24 horas, não consegue retratar adequadamente episódios críticos de curta duração, como as nuvens de poeira que, embora persistam por poucas horas, provocam grande impacto à população.

No documento, o secretário ressalta que concentrações muito elevadas de partículas acabam sendo diluídas pela média diária, dificultando tanto a caracterização objetiva desses eventos quanto a adoção de medidas de fiscalização e responsabilização dos empreendimentos.

Congonhas busca diminuir outros impactos da mineração

Além da qualidade do ar, o município chama a atenção para outro desafio comum às cidades mineradoras: a expansão das pilhas de rejeito e estéril, das estruturas de drenagem, dos sumps e de outras estruturas acessórias da mineração. Na avaliação da prefeitura, essas instalações ainda possuem regulamentação insuficiente quando comparadas às barragens, especialmente diante do aumento dos eventos climáticos extremos.

O secretário também questiona se outros municípios enfrentam dificuldades semelhantes na responsabilização de empreendimentos, na aplicação da legislação vigente e no gerenciamento dessas estruturas, com o objetivo de reunir experiências que possam subsidiar propostas de mudanças junto ao governo federal, ao governo de Minas, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Como primeiro passo, a prefeitura de Congonhas está propondo a realização de uma reunião técnica entre os municípios interessados, em data a ser definida de forma conjunta. “Nossa intenção é iniciar um diálogo permanente entre os principais municípios mineradores de Minas Gerais, buscando construir uma pauta comum que possa subsidiar futuras discussões junto aos órgãos competentes”, afirma o secretário no documento. “Esperamos contar com a participação desse município nessa importante iniciativa”, conclui no ofício.