Multa de R$ 39 milhões marca capítulo final da disputa entre CSN e Usiminas

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada por unanimidade a pagar R$ 39,1 milhões em multas pelo atraso na ordem de desinvestimento da participação acionária na Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas). A decisão é vista como definitiva e marca o capítulo final de uma disputa de 15 anos pelo controle da siderúrgica mineira, marcada por embates societários, disputas judiciais e questionamentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A decisão corre sob sigilo na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região. Com a derrota da CSN, a Usiminas está autorizada a realizar a cobrança, com prazo imediato de pagamento.

Uma fonte, que pediu para não ser identificada, detalha que a multa é resultado de um atraso de 13 meses por parte da CSN, cujo valor diário somou R$ 100 mil, totalizando R$ 39,1 milhões. “Entendo que a decisão é definitiva, pois já foi confirmada diversas vezes”, avalia.

A decisão partiria da premissa que a empresa não apenas adquiriu participação acionária sem cumprir plenamente os requisitos de concorrência, como também prorrogou sucessivamente o desinvestimento e ainda atrasou em 391 dias a venda das ações da Usiminas.

Agora, sem oposição, a expectativa é positiva, com sinais de maior tranquilidade aos acionistas de que não há concorrência no quadro acionário. “É uma influência negativa que deixa de existir. Com os conflitos societários encerrados, a empresa pode direcionar o foco para investimentos e crescimento operacional”, argumenta a fonte.

Por outro lado, o mercado demonstra preocupação, já que uma nova derrota da CSN agrava o cenário já delicado enfrentado pela companhia. As ações da empresa acumulam forte queda nos últimos meses, refletindo a percepção negativa dos investidores em relação ao alto nível de endividamento, hoje próximo de R$ 30 bilhões.

A avaliação é que o valor da companhia já não cobre adequadamente o tamanho de dívida, aumentando as dúvidas sobre capacidade de recuperação do negócio.

“A CSN comprou ações em patamares próximos de R$ 18 e acabou vendendo por cerca de R$ 5, após anos de disputas. A tentativa de ampliar influência e buscar espaço no controle da concorrente terminou sem sucesso”, conclui.

Procurada pela reportagem do Diário do Comércio, a CSN não se manifestou até a última atualização desta matéria.

Entenda a disputa pelo controle da Usiminas

O entrave entre CSN e Usiminas começou em 2011, quando a CSN passou a comprar ações da Usiminas na Bolsa de forma silenciosa e acelerada, acumulando cerca de 17% do capital da empresa. O movimento pegou de surpresa os controladores da companhia, como a argentina Ternium, que enxergaram na investida da CSN uma tentativa de tomar o controle da maior produtora de aços planos do País.

Em 2016, no auge das dificuldades financeiras da Usiminas, a CSN foi à Justiça para tentar barrar um aumento de capital proposto pelos controladores da empresa. Nippon Steel e Ternium queriam injetar recursos para reestruturar a siderúrgica mineira, mas a companhia acionou os tribunais para impedir a operação.

Depois de anos de conflito, a CSN foi obrigada a recuar. Sem conseguir o controle da Usiminas e pressionada judicialmente, a empresa vendeu sua participação, encerrando uma das disputas societárias mais longas da história do mercado.