A Constituição de 1988 prevê que saúde é um direito de toda população e a União, estados, municípios e o Distrito Federal, são responsáveis em promover o atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Carta Magna prevê ainda, que a iniciativa privada também atue na área. Os planos de saúde foram regulamentados em Lei que passou a valer em 1998 e, em 2000, o órgão fiscalizador, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), passou a atuar na criação de normas, no controle e na fiscalização das empresas, observando o interesse do consumidor e dos governos.

É a ANS, por exemplo, que institui quais serviços mínimos obrigatórios os planos de saúde devem oferecer ao consumidor e controla os aumentos de valores das mensalidades cobradas pelas operadoras.

O diretor da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Gualter Maia, lembra que a atuação da ANS é importante para impedir abusos nos preços cobrados pelos planos de saúde. “É uma agência que tem uma ação muito importante no sentido da fiscalização. A todo momento, a gente observa as ações no sentindo de evitar quem compra, quem tem o plano, possa ter prejuízos. Eu vejo que é uma agência controladora e que gera sempre proteção a esses trabalhadores”, avalia.

Gastos elevados – O problema é que os custos, ou seja, os valores que são gastos com saúde, pública e privada, estão aumentando muito no País, por ano. Dados da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico, levantados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revelam que os gastos com saúde cresceram cerca de 1,5% a mais que os demais custos da economia, em média, na maior parte dos países do mundo.

No Brasil, mais de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) foram gastos com saúde em 2014, e a expectativa é de que os gastos aumentem para mais de 11%, em 2040.

Neste ano, os gastos com saúde devem aumentar no País mais de 10%, 6% a mais que a expectativa da inflação, que deve fechar 2018 em torno de 4%. De janeiro a maio, o Ministério da Saúde já contabiliza aumento de quase 6,5% com despesas, de acordo com números divulgados pelo Tesouro Nacional.

Na iniciativa privada os planos de saúde coletivos, aqueles contratados e oferecidos por empresas aos trabalhadores, abrangem mais de 80% dos consumidores de saúde suplementar no País.

Por isso, é fundamental que a qualidade do serviço prestado pelas operadoras seja, de fato, essencial para a saúde do trabalhador, reduzindo custos para quem paga e oferece o serviço, como defende o gerente Executivo de Saúde e Segurança da Indústria, do Serviço Social da Indústria (Sesi), Emmanuel Lacerda.

Ele explica que o sistema de saúde privada precisa ter gestão que priorize mais a valorização do atendimento e diminua a prática usual de procedimentos médicos exagerados, como pedidos abusivos de exames aos pacientes.

“Utilizar o plano de saúde, financiar esse sistema não, necessariamente, está representando saúde. O sistema de saúde suplementar no Brasil, ele é um sistema pautado no pagamento por volume, por utilização. Quanto mais se utiliza, mais se paga, mais aumenta as mensalidades e essa conta é dividida por todos”, explicou.

A ANS não regula os preços cobrados em planos coletivos. Nesses casos, o tipo de assistência que deve ser oferecida e os valores a serem pagos devem ser acordados entre as empresas, empregados e operadores dos planos.

No total, mais de 47 milhões de pessoas são atendidas por planos de saúde no Brasil. Entre os anos de 2000 e 2014, os consumidores de saúde privada correspondiam a quase 25% da população do país. Esse número caiu nos últimos três anos para 23%.

Os gastos com planos individuais e familiares de saúde, vêm crescendo a cada ano. Em 2010, a soma dos custos pagos pelas famílias com saúde privada correspondia a quase quatro e meio por cento do PIB do país e, em 2015, esse número pulou para mais de cinco por cento, de acordo com dados levantados pela CNI junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os valores pagos e os reajustes dos planos individuais e familiares precisam, obrigatoriamente, de aprovação da ANS. Para o próximo ano, os planos individuais de saúde já tiveram aval da agência para reajustarem seus preços em 10%. O aumento é menor em comparação aos reajustes praticados nos últimos três anos, que chegaram a ser de mais de 13,5%.