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Estado quita parte da dívida com os municípios, mas valor soma R$ 8,8 bilhões

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De acordo com presidente da AMM, governo mineiro segue sem fazer os pagamentos e não há expectativa quanto a possível quitação dos débitos Cidade Administrativa - CRÉDITO: ALISSON J. SILVA

Embora a dívida do governo do Estado com os municípios mineiros tenha diminuído nas últimas semanas, o débito ainda está longe de ser quitado. O último levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) mostra um rombo de R$ 8,8 bilhões, impulsionado, principalmente, pela falta de repasses de recursos para educação e saúde.

Desse total, R$ 3,043 bilhões são provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); outros R$ 227 milhões são do Fundeb relativo ao Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA); R$ 91 milhões, do transporte escolar; e R$ 90 milhões do piso da Assistência Social.

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Além disso, estão pendentes outros R$ 4 bilhões referentes à saúde. Na última semana de setembro, a dívida estava em R$ 10,6 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões do Fundeb e R$ 7,9 bilhões dos demais compromissos do governo do Estado com os executivos municipais.

De acordo com o presidente da entidade e prefeito de Moema, no Centro-Oeste do Estado, Julvan Lacerda, o fato de o atual governador Fernando Pimentel (PT), que tentava a reeleição, não ter, sequer, passado para a segunda fase do pleito, não deverá interferir no movimento de repasses. O petista ficou em terceiro lugar na disputa, com 2.239.979 votos, o que corresponde a 23,12% dos votos válidos.

Sem previsão – Segundo ele, de uma forma ou de outra, o governo estadual continua sem realizar os pagamentos às prefeituras de Minas Gerais e não há expectativa alguma quanto a quitação dos débitos. “Nada muda com o fato de Pimentel não ter continuado na disputa. O que ele poderia fazer de diferente agora, já que está há meses sem nos pagar?”, indagou.

Ainda conforme o presidente da AMM, a falta de repasses e atrasos têm sido recorrentes.

Para se ter uma ideia, os pagamentos do ICMS, que devem ser feitos no segundo dia útil da semana (terça-feira), não foram feitos nas duas últimas semanas.

Conforme a associação, desde abril de 2018, o Estado não tem feito as transferências corretamente, retendo grande parte dos recursos financeiros que deveriam ser destinados às prefeituras, que utilizam os recursos para pagar professores e outras despesas da educação.

“Não existe previsão de ser regularizado. Não podemos nem mais acreditar no que os servidores nos passam, porque as informações não se cumprem. Os municípios estão arcando com esses gastos com recursos próprios e os impactos podem se agravar ainda mais até o final do ano”, alertou.

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