Dívida de Minas Gerais chega a R$ 208,9 bilhões em outubro e novo governo terá R$ 13,3 bilhões de déficit previdenciário
A dívida consolidada de Minas Gerais chegou a R$ 208,9 bilhões em outubro de 2026, segundo dados apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), na reunião de transição do governo do Estado. Desse total, R$ 188,23 bilhões, o equivalente a 90,1%, correspondem a débitos com a União.
O endividamento, associado ao déficit previdenciário de R$ 13,3 bilhões registrado até o quarto bimestre deste ano, está entre os principais desafios fiscais que serão deixados para a próxima administração estadual.
Os números foram apresentados durante o balanço das ações do Sistema de Fazenda, que também detalhou os compromissos previstos para o encerramento do atual governo e para os primeiros meses de 2027. Entre as iniciativas está a implantação do GRP-Minas, um novo sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil, prevista para o início do próximo ano.
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Além da União, a composição da dívida inclui R$ 5,33 bilhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), R$ 5,3 bilhões com o Banco do Brasil e R$ 3,78 bilhões em depósitos judiciais. O estoque total considera ainda parcelamentos, operações com outras instituições financeiras e demais obrigações.
A evolução do endividamento mostra a dimensão do passivo acumulado pelo Estado. Em 1998, o saldo da dívida com a União era de R$ 14,43 bilhões. Em dezembro de 2025, havia alcançado R$ 182,15 bilhões. Já a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) chegou a 147,1% no segundo quadrimestre de 2026, abaixo do limite máximo de 200% estabelecido para o indicador.
Em dezembro de 2025, Minas Gerais aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê o refinanciamento dos débitos com a União em até 360 meses. Entre as condições apresentadas pela Secretaria de Fazenda estão a atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem juros reais, e compromissos financeiros vinculados ao programa.
Déficit previdenciário
Outro componente de pressão sobre as contas estaduais é o resultado previdenciário. Até o quarto bimestre de 2026, o déficit acumulado era de R$ 13,3 bilhões. O indicador permanece negativo ao longo da série histórica apresentada pela Secretaria de Fazenda e chegou a R$ 20,1 bilhões em 2024 e R$ 19,8 bilhões em 2025.
O resultado parcial de 2026 ainda não representa o fechamento do exercício, mas evidencia a dimensão do desequilíbrio previdenciário nas contas públicas mineiras. Em 2023, o déficit havia sido de R$ 19,3 bilhões, enquanto em 2018 ficou em R$ 17,3 bilhões.
A pressão sobre as despesas também aparece nos gastos com pessoal do Poder Executivo. No segundo quadrimestre de 2026, a despesa chegou a R$ 55,8 bilhões, equivalente a 47,36% da Receita Corrente Líquida. O percentual está acima do limite prudencial de 46,55% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora permaneça abaixo do limite máximo de 49%.
O indicador representa uma restrição adicional para a administração estadual, especialmente em relação à ampliação das despesas com servidores, concessão de reajustes e novas contratações.
GRP-Minas prevê modernização da gestão financeira
Outro compromisso previsto para a transição é a implantação do GRP-Minas, plataforma que substituirá o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG) e o módulo de entrada do Sistema de Gestão de Convênios (SIGCON-MG). A ferramenta pretende integrar os registros contábeis, financeiros e orçamentários em um único ambiente.
Segundo a apresentação da Secretaria de Fazenda, o sistema terá entre quatro mil e cinco mil usuários potenciais, incluindo órgãos e entidades dos diferentes Poderes estaduais. Cerca de cem profissionais estão envolvidos no planejamento, desenvolvimento tecnológico e gestão do projeto, que conta com participação da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Secretaria-Geral e da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).
O cronograma prevê a conclusão das ações necessárias à implantação até 31 de dezembro de 2026, incluindo a regulamentação de processos e o treinamento de usuários. A entrada em operação está prevista para janeiro de 2027, no início do próximo governo.
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