Governo fecha acordo com FCA e vai retomar 3,1 mil km de trilhos

O MT (Ministério dos Transportes) chegou a uma proposta final para a renovação antecipada da concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), maior malha ferroviária do país, com 7.220 quilômetros.

A pasta apontou ajustes finais no acordo e encaminhou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que deve enviar a minuta da prorrogação ao TCU (Tribunal de Contas da União) na próxima semana. A nova concessão precisa do aval da corte. Há pressa, porque o contrato atual, de 30 anos, vence em 27 de agosto. Se o novo acordo não for chancelado até lá, o ministério terá de recorrer a um novo aditivo para concluir a transação.

Como informou a Folha de S.Paulo, há possibilidade de ampliar o prazo do contrato atual em mais dois anos, embora o ministro dos Transportes, George Santoro, acredite que a aprovação antes de agosto é viável. “Estamos trabalhando com essa data, acredito que não teremos necessidade de ampliar o prazo”, disse.

A proposta do governo foi costurada com a concessionária VLI, formada pela Vale, Brookfield, Mitsui e BNDESPar, além de fundos de investimentos.

Hoje, a FCA tem 7.220 quilômetros de linhas espalhadas por Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Com a renovação, a malha que permanecerá com a VLI cairá para 4.110 quilômetros.

O acordo prevê um investimento total de R$ 27,6 bilhões na ferrovia, sendo R$ 23,4 bilhões obtidos pela própria operação da malha e distribuídos ao longo dos próximos 30 anos de concessão.

Os demais R$ 4,2 bilhões estão relacionados a indenizações pela devolução de 3.110 km de trechos classificados como inativos, deficitários ou sem viabilidade econômica. Parte deles será oferecida ao setor privado, em regime simplificado de autorização.

O plano é que todo valor, inclusive de indenizações, seja direcionado ao aprimoramento e reconstrução da própria FCA, por se tratar de um bem público que pertence à União.

Essa devolução envolve linhas históricas. Entre os trechos que sairão da concessão estão Divinópolis Engenheiro Bhering (MG),Alagoinhas (BA) Propriá (SE), Recreio (MG) Campos (RJ), Itaboraí (RJ) Vitória (ES), Pirapora Buritizeiro (MG), Roncador (GO) Brasília (DF), Engenheiro Bhering Varginha (MG), Barra Mansa (RJ) Garças (MG) e Barra Mansa, Angra dos Reis (RJ), além de diversos ramais industriais.

Alguns desses corredores já têm projetos em andamento, como o trecho no Espírito Santo e o trem de passageiros previsto para interligar Brasília e Luziânia (DF).

Os ajustes feitos pelo ministério incluem a manutenção de alguns corredores deficitários dentro da FCA, como é o caso do trecho Corinto, Aratu, entre Minas Gerais e Bahia. A concessionária terá de fazer a substituição integral de trilhos, troca de dormentes e renovação operacional do trecho.

A Bahia virou um dos pontos centrais da negociação, sob a justificativa de se fazer a “recomposição da diretriz de política pública” e o “equilíbrio federativo”. Investimentos originalmente previstos para trechos marcados por problemas de passagem em áreas urbanas no Distrito Federal, por exemplo, foram transferidos para obras ferroviárias na Bahia.

O ministério também mandou reservar cerca de R$ 500 milhões em recursos vinculados a projetos ferroviários considerados prioritários no corredor Minas-Bahia. Entre estes estão o contorno ferroviário de São Félix, o traçado ferroviário de Licínio de Almeida e obras de adequação entre Tocandira, em Minas Gerais, e Brumado, na Bahia.

De maneira geral, houve mudança no perfil dos investimentos. Em vez de priorizar locomotivas e vagões, como feito no contrato original, a nova modelagem concentra recursos na recuperação estrutural dos trilhos e da infraestrutura fixa.

Os investimentos na via permanente dos trilhos somarão cerca de R$ 8,2 bilhões. Já os gastos previstos com os trens em si despencaram de cerca de R$ 12 bilhões em versões anteriores da proposta para R$ 3,1 bilhões.

A modelagem também prevê R$ 452,8 milhões para obras de redução de conflitos urbanos em 46 municípios, incluindo passarelas, viadutos e intervenções para reduzir acidentes ferroviários.

O acordo também obriga a FCA a aceitar novas regras de interoperabilidade ferroviária, especialmente no acesso ao porto de Santos. A concessionária terá de renegociar acordos de entrada de terceiros na malha e poderá sofrer arbitragem direta da ANTT caso não haja consenso.

A renovação também passa a prever espaço para trens de passageiros em determinados trechos da malha. O contrato exige que a FCA ofereça até dois pares diários de trens de passageiros em corredores com densidade mínima de carga.

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