Greve de BB e Caixa pode afetar financiamentos e outros serviços em BH e região? Especialista em direito do consumidor tira dúvidas
Embora o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região (SEEB/BH e Região) ainda não saiba quantificar o número de agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB) que entrarão em greve a partir desta quinta-feira (10), a paralisação deixa dúvidas sobre a prestação de serviços essenciais aos consumidores. A interrupção das atividades ocorre em instituições da capital mineira e da Região Metropolitana (RMBH).
Segundo o advogado e especialista em Direito do Consumidor, Leonardo Werlang, os bancos podem remanejar agendamentos para canais digitais ou datas posteriores, desde que informem o cliente com antecedência e ofereçam alternativa real.
“O que não pode acontecer é simplesmente cancelar ou empurrar indefinidamente um procedimento essencial, como a assinatura de financiamento imobiliário, liberação de crédito já aprovado ou abertura de conta, sem dar uma solução concreta ao consumidor”, explica. A medida, conforme o advogado, configura falha na prestação do serviço, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Bancos devem oferecer alternativas aos clientes
Werlang afirma que, embora a greve seja direito constitucional, a paralisação das atividades é um evento que pertence ao negócio do banco, não do consumidor. Por isso, segundo o especialista, as instituições financeiras devem criar meios alternativos para atendimento aos clientes e assim evitar prejuízos decorrentes da suspensão das atividades.
“É direito do consumidor exigir o cumprimento de ofertas, como, por exemplo, a manutenção das condições originalmente contratadas, como a taxa de juros aprovada, o valor do crédito e o prazo negociado, mesmo que a formalização acabe ocorrendo depois da data prevista”, destaca. Nesse sentido, o advogado recomenda guardar contratos, prints de agendamento, protocolos e qualquer comunicação que prove que eventual atraso ou prejuízo foi causado pelo banco e não pelo cliente.
Casos urgentes podem chegar ao Judiciário
Diante de um serviço interrompido pela greve, Leonardo Werlang recomenda, primeiramente, o contato do consumidor com o fornecedor. O segundo passo é procurar as ouvidorias do banco, caso tenha dificuldade no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou discordância com a solução apresentada.
Ainda conforme o especialista, o consumidor também pode acionar o Procon e registrar reclamação no consumidor.gov.br, plataforma que obriga o banco a responder em até dez dias as queixas apresentadas pelo usuário. Complementarmente, o Banco Central disponibiliza o canal BC Resolve, em que o consumidor também pode registrar sua reclamação.
“Em casos urgentes, como risco iminente de danos ou prejuízos, como perder um imóvel por atraso na assinatura do financiamento, o consumidor não precisa esperar esgotar toda essa via administrativa. Pode buscar diretamente o Judiciário, inclusive por meio de ação com tutela de urgência”, orienta.
Audiência na ALMG reforça mobilização dos bancários
Na véspera da greve, bancários se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater, nesta quarta-feira (9), a campanha salarial 2026 da categoria em Belo Horizonte e RMBH.
“Sem bancários, não há atendimento de qualidade” e “quando uma agência fecha, a população perde junto” foram mensagens trazidas por eles ao Auditório José Alencar, onde a audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, pedida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), debateu com entidades representativas dos trabalhadores o andamento da mobilização.
Durante o encontro, a deputada ressaltou a importância da força coletiva e mobilização da categoria e da atuação das entidades dos trabalhadores junto aos patrões para o atendimento das reivindicações da classe. Além disso, defendeu o direito da população ao atendimento adequado nas agências. “As pessoas não podem ser obrigadas a migrar para esse mundo digital, isso é restringir direitos”, pontuou.
Em conversa com o Diário do Comércio, o presidente do SEEB/BH e Região, Ramon Peres, afirmou que uma das principais tratativas da audiência pública foi a protocolação de um ofício para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, com cópia para o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, pedindo atenção especial à campanha dos bancários.
“Lembramos também que a Caixa cumpre seu papel social, como banco público com políticas públicas importantes para o País. Logo, não valorizar os funcionários é não valorizar políticas públicas porque são eles que as colocam em prática”, destaca Peres.
Rejeição à proposta da Fenaban deflagrou paralisação
Deflagrada na última sexta-feira (4), com início marcado para esta quinta-feira (10), a greve dos bancários da CEF e do BB vem como negativa da categoria à proposta final da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) relacionada à renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período de 2026 a 2028, que inclui:
- reajuste salarial em conformidade ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado 0,6% de aumento real neste ano e em 2027;
- aplicação sobre salários e verbas econômicas, como vale-alimentação/refeição, auxílios e demais valores previstos na CCT;
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR) reajustada e manutenção do modelo;
- preservação dos direitos da Convenção Coletiva;
- abono da paralisação de 20 de agosto;
- inclusão de medidas sobre riscos psicossociais relacionados à Norma Regulamentadora nº1 (NR-1), assédio de clientes, monitoramento digital, direito à desconexão e fechamento de agências.
Entre os servidores da Caixa, a proposta final da Fenaban relacionada à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026-2028 teve rejeição de 93,5%. Já a greve foi aprovada com 68,2% dos votos, em contraposição ao pedido de retomada das negociações sem greve, que teve 28,5% dos votos.
No BB, o percentual de rejeição da proposta ficou em 81%. A greve teve aprovação de 47,1%, a maioria dos votos diante dos 43,9% que aprovaram o pedido de retomada das negociações sem greve.
Instituições afirmam manter negociações abertas
Procurada pela reportagem, a Caixa informa que “mantém aberto o diálogo com as entidades representativas dos empregados e segue empenhada na construção de uma solução para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), pautada pela valorização dos empregados, pela sustentabilidade da instituição e pelo compromisso com a continuidade dos serviços prestados à sociedade”.
O Banco do Brasil, por sua vez, disse que participa da mesa única da Fenaban, com presença de todos os bancos, nas quais são debatidas as questões gerais da categoria bancária, incluindo o índice de reajuste.
A instituição também informa que possui uma mesa específica com as entidades sindicais nas quais são tratadas as questões do funcionalismo do BB. “Para a data-base de 2026, foram realizadas várias rodadas de negociação, que resultaram na proposta apresentada às entidades sindicais e aprovada em diversas assembleias em todo o País”.
Acionada, a Fenaban não respondeu. O espaço segue aberto.
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