Direito para Pequenos Negócios

Empresa não é lugar de política!

Gestores devem ter atenção com a ocorrência de assédio eleitoral no ambiente corporativo
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Em tempos de eleições, é difícil evitar que o assunto política entre no dia a dia das empresas. Mas para o empresário, misturar política com o ambiente de trabalho pode trazer problemas sérios, com a prática do assédio eleitoral.

Assédio eleitoral acontece quando o dono do negócio, um gerente ou qualquer pessoa com poder sobre os funcionários usa essa posição para tentar influenciar o voto deles. Isso pode ser feito de forma direta, como pedir abertamente para votar em alguém, ou de forma mais sutil, como colocar adesivos de campanha na loja, compartilhar conteúdo político nos grupos de trabalho ou fazer comentários que deixam algum funcionário sem graça por pensar diferente.

O problema não está em ter uma opinião política – todo cidadão tem esse direito. O problema é usar a posição de chefe para pressionar quem depende daquele emprego para sustentar a família. Como existe uma relação de poder entre patrão e empregado, mesmo um comentário feito sem má intenção pode ser entendido como pressão.

Esse tipo de situação pode gerar consequências para o negócio. O funcionário pode reclamar na Justiça do Trabalho, pedir indenização e até pedir para encerrar o contrato como se tivesse sido demitido sem justa causa, recebendo todos os direitos trabalhistas normalmente. Além disso, uma denúncia pode gerar fiscalização e desgastar a imagem da empresa perante clientes e na comunidade – o que é especialmente delicado para negócios pequenos, que vivem da confiança e do boca a boca.

Para evitar esse tipo de problema, alguns cuidados simples ajudam bastante:

• Evite colocar propaganda política dentro do estabelecimento;
• Não use os grupos de WhatsApp da empresa para compartilhar conteúdo político;
• Nunca condicione, nem mesmo em tom de brincadeira, benefícios ou a manutenção do emprego a posicionamentos políticos;
• Garanta que os funcionários possam se ausentar para votar, sem constrangimento;
• Trate o ambiente de trabalho como um espaço neutro em relação à política.

Manter essa neutralidade não limita a liberdade de ninguém. Pelo contrário: protege o negócio, preserva o bom relacionamento entre a equipe e evita desgastes desnecessários – o que é fundamental para qualquer pequena empresa, especialmente em período eleitoral.

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Flávio Carvalho Monteiro de Andrade
Sobre o autor

Flávio Carvalho Monteiro de Andrade

Presidente da Comissão de Apoio Jurídico a Micro e Pequenas Empresas da OAB/MG, sócio do MADGAV Advogados e professor de direito do trabalho

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