Setor de hidrogênio verde vai receber R$ 18,3 bilhões em incentivos

O governo federal vai liberar benefícios fiscais da ordem de R$ 18,3 bilhões para a produção de hidrogênio de baixo carbono no País com o objetivo de alavancar o desenvolvimento de projetos do setor. O decreto deve ser promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta semana. Favorável à medida, a CEO da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Fernanda Delgado, afirma que a futura legislação é uma “oportunidade histórica para transformar a vantagem renovável brasileira, incluindo Minas Gerais, numa vantagem industrial exportadora”.

Na avaliação da CEO, Minas Gerais tem um potencial muito significativo por poder substituir insumos fósseis nas cadeias siderúrgicas e nas cadeias produtivas intensivas que o Estado tem, como a siderurgia, a mineração e a química, o que aumenta a competitividade e o acesso a mercados com exigência de baixo carbono, como o mercado europeu. “Se Minas Gerais quer se destacar, uma das coisas que pode fazer e que os outros estados ainda não fizeram é incentivar a demanda, um percentual de fertilizantes obrigatório de fertilizantes verdes ou de mistura em gases produtivos”, aponta. Ela defende políticas estaduais de gerenciamento da demanda para incentivar a indústria e atrair investimentos.

Para Fernanda Delgado, a promulgação do decreto formalizando uma nova cadeia de valor para o Estado, uma cadeia de engenharia, de fabricação de componentes, serviços especializados, logística, certificação, segurança, captação de investimentos, será muito positiva para Minas. “Quanto mais facilidades o Estado der, mais ele vai captar investimentos”, afirma.

A CEO da ABHIV destaca que Minas Gerais tem um projeto “muito importante de fertilizantes verdes e muito emblemático para o desenvolvimento do mercado nacional”, tanto no que diz respeito à segurança energética quanto no que diz respeito à segurança alimentar, desenvolvido pela Atlas Agro, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. “Minas tem uma base industrial ampla, com escala com grande potencial de descarbonização na indústria de mineração, siderurgia química e fertilizantes, o que gera uma forte probabilidade de expansão da indústria renovável, principalmente a indústria da energia solar”, pontua.

O decreto vai regulamentar o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), programa do governo brasileiro instituído pela Lei nº 14.948/2024 que oferece benefícios tributários para atrair investimentos e reduzir os custos de implantação de projetos focados em energia limpa. A legislação também deve conceder créditos fiscais para produtores e compradores do combustível que participarem de leilões organizados pelo governo. De acordo com a legislação, os incentivos serão concedidos entre 2030 e 2034. O primeiro certame deve mobilizar até R$ 1,7 bilhão em incentivos e está previsto para acontecer entre o final deste ano e o início de 2027.

Segundo Fernanda Delgado, o decreto pode transformar a intenção em execução com efeitos multiplicadores, como emprego, inovação, exportação de derivados como amônia, metanol e o desenvolvimento do mercado nacional. Ela explicou que o investimento do governo federal se dá por créditos fiscais, que só são creditados à companhia que for selecionada no certame e que cumprir aquelas exigências depois da produção ou se for um comprador depois da compra.

A ABHIV aguarda o detalhamento do decreto pelo governo federal, mas defende múltiplos instrumentos complementares, como o apoio ao capex, o blended finance via bancos públicos, os mecanismos de viabilidade de preço por diferentes linhas de crédito de longo prazo, toda questão de P&D, normalização e certificação. “A promessa que a gente teve, tanto do Ministério da Fazenda quanto da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é que o decreto seria promulgado nesta semana. Aguardamos a distribuição por estado e não recomendamos cotas geográficas rígidas”, assinala Fernanda Delgado.

Na visão da CEO da ABHIV, o critério deve ser técnico, competitivo, com base em custo nivelado, disponibilidade hídrica, infraestrutura, maturidade, impacto da descarbonização, privilégio ao verde de tal forma que estados naturalmente vocacionados pelos recursos renováveis pela base industrial acabem se destacando sem a necessidade de reservas administrativas.