MP da privatização da Eletrobras é aprovada

22 de junho de 2021 às 0h15

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Crédito: REUTERS/Pilar Olivares

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segunda votação, o texto principal da medida provisória da privatização da Eletrobras, uma proposta com potencial de aumentar custos da energia ao criar reserva de mercado para termelétricas a gás natural e outras fontes, o que o governo nega.

A proposta mantém, segundo o relator da proposta, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), cerca de 95% do texto já aprovado pelo Senado, permitindo que a desestatização seja executada por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa.

Uma vez concluída a análise dos destaques, a MP segue à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que vê na Eletrobras um marco do processo de privatizações – a MP perderia a validade nesta terça-feira (22).

A oferta de ações da Eletrobras deve levantar ao menos R$ 25 bilhões, de acordo com expectativa já divulgada por integrantes do governo, recursos esses que serão pagos pela empresa ao Tesouro em outorgas pela renovação de contratos de hidrelétricas.

Depois da operação, a previsão é de que a Eletrobras ainda tenha de direcionar outros R$ 25 bilhões para aliviar tarifas nos próximos anos, uma vez que a elétrica terá contratos renovados das hidrelétricas em condições mais favoráveis.

Questionado sobre esses montantes, discutidos em público por integrantes do governo, o Ministério de Minas e Energia disse que os custos relativos a outorgas e aportes para “amenizar” tarifa serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando as premissas estabelecidas na lei resultante da aprovação da MP.

Polêmica entre liberais – O texto-base foi aprovado por 258 votos favoráveis, 136 contrários e cinco abstenções, placar com maior folga do que o registrado quando a MP foi votada no Senado.

Ainda assim, a medida enfrentou resistências entre deputados, não apenas entre a oposição, tradicionalmente contra o processo de privatização, mas também entre siglas mais identificadas com o liberalismo, caso do Novo.

“Nós não concordamos nem com o texto que foi criado aqui na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal. Nós preferíamos muito mais o texto apresentado pelo antigo presidente Michel Temer, que fazia, de fato, uma privatização”, disse o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

“O que nós temos agora é uma deturpação do processo todo… Se é para privatizar dessa forma, dando para grupos privados como se fosse à Vladimir Putin, nós também não queremos.”

Logo após a votação do texto principal, foi colocada – e aprovada – a recomendação do relator de rejeitar inteiramente cinco emendas e parcialmente outras duas.

Os deputados ainda tinham pela frente a votação de destaques, como são chamadas emendas separadas do texto para votações específicas. (Reuters)

“Jabutis” foram mantidos na Câmara

Brasília – A Câmara dos Deputados não alterou pontos na MP da Eletrobras que, segundo especialistas, ameaçam elevar os custos da energia aos consumidores, os chamados “jabutis”, que não têm relação direta com a privatização da estatal, mas que constam do texto original que passou na Câmara e foi reformulado no Senado.

Os custos aos consumidores, considerando as propostas da Câmara e Senado, deverão atingir R$ 56 bilhões, com quase metade desse valor associado à construção de térmicas a gás natural, muitas delas em locais sem produção do insumo, segundo avaliação da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

A Abrace estimou ainda outros R$ 10 bilhões adicionais por conta de políticas regionais incluídas na MP, além de R$ 18 bilhões em impostos, totalizando R$ 84 bilhões em custos aos consumidores.

O deputado Elmar Nascimento e o relator da MP da Eletrobras no Senado, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), negam que os “jabutis” vão elevar os custos dos consumidores.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia foi na mesma linha, dizendo que a contratação de geração no setor elétrico não ocorre pelo custo de remuneração dos investimentos.

O MME afirmou que os projetos competem entre si nos leilões, vencendo aquele que ofertar o menor preço para o consumidor, o qual deve ser suficiente para arcar com todos os custos, tanto de implantação quanto de operação.

Além disso, acrescentou o ministério, “o comando introduzido pela Câmara limita o preço dessa nova contratação ao valor máximo equivalente ao preço teto estabelecido para geração a gás natural do Leilão A-6 de 2019, atualizado”.

O ministério ainda minimizou outros impactos tarifários citados por especialistas, como aquele resultante da descotização das usinas da Eletrobras, que hoje vendem energia a valores mais baixos, mas com a renovação dos contratos devem ter alta.

Além disso, o ministério apontou que o texto aprovado na Câmara prevê uma redução tarifária decorrente da quitação da maior parte dos custos para construção da usina de Itaipu.

Dessa forma, o efeito total percebido pelo consumidor relativamente à tarifa de Itaipu seria de uma redução média de 4,2%.

Considerando outras medidas (incluindo o efeito de Itaipu), o impacto tarifário para os consumidores cativos seria queda de 6,34% nas contas, no cenário-base adotado pelo MME.

Nascimento também destacou que foi retirado do texto dispositivo que tratava de mercado livre, uma vez que o tema será abordado em projeto do Marco Regulatório do Setor Elétrico já em discussão na Casa. Segundo ele, comissão sobre o assunto deve ser instalada “nos próximos dias”.

A inclusão da abertura do mercado livre, “sem a modernização do setor elétrico”, havia sido criticada pela Abrace.

Ao defender em plenário a aprovação da proposta, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também afirmou que ela não resultará em aumento do preço de energia ao consumidor. (Reuters)

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