ONU aponta perdas sociais com o governo Temer

Genebra – Sete relatores especiais da ONU criticaram as medidas de austeridade do governo de Michel Temer e pediram que as políticas econômicas sejam “reconsideradas” para que questões de direitos humanos sejam colocadas no “centro” da estratégia do governo. Para eles, a população tem “sofrido severas consequências”. “Pessoas vivendo em situação de pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente como resultado de medidas econômicas rigorosas em um país que já foi exemplo de políticas progressistas de redução da pobreza e de promoção da inclusão social”, afirmaram os especialistas em um comunicado à imprensa publicado pelas Nações Unidas, em Genebra, na sexta-feira (3). Os relatores que assinaram a carta são Juan Pablo Bohoslavsky, especialista em dívida externa e direitos humanos; Léo Heller, relator especial sobre os direitos humanos à água e ao esgoto sanitário; Ivana Radacic, presidente do grupo de trabalho sobre a questão da discriminação contra a mulher na lei e na prática; Hilal Elver, relatora especial para o direito humano à alimentação; a canadense Leilani Farha, especialista em direito à habitação adequada; Dainius Puras, responsável por saúde; e Koumbou Boly Barry, relatora para direito à educação. Não é frequente que um número elevado de relatores se unam para questionar, de forma conjunta, as políticas de um país. Um dos pontos destacados pelo grupo é o aumento das taxas de mortalidade infantil no Brasil, pela primeira vez em 26 anos. “Esse aumento, que pode ser atribuído a vários fatores – incluindo a epidemia de zika e a crise econômica -, é motivo de muita preocupação, especialmente com as restrições orçamentárias para o sistema público de saúde e outras políticas sociais, que comprometem severamente os compromissos do Estado brasileiro de garantir direitos humanos para todos, especialmente para crianças e mulheres”, disseram. “Algumas das decisões de política financeira e fiscal dos últimos anos afetaram o gozo de vários direitos, incluindo habitação, alimentação, água e esgotamento sanitário, educação, seguridade social e saúde, e estão ampliando desigualdades preexistentes”, insistiram. Para os relatores, as medidas destacadas pelo governo para mitigar os efeitos das decisões econômicas “são em grande medida insuficientes.” “Mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza estão entre as pessoas mais afetadas, como é o caso também de afrodescendentes, populações rurais e pessoas que residem em assentamentos informais”, disseram. “Lamentamos que os esforços com relação às políticas de enfrentamento da discriminação sistêmica contra mulheres não tenham sido mantidos “ Austeridade – Os relatores enviaram uma carta ao governo, pedindo esclarecimentos e se dizem dispostos a manter um diálogo. Contudo, eles insistem que medidas de austeridade não devem ser vistas como “a primeira ou a única solução para problemas econômicos, principalmente considerando seu impacto sobre os mais vulneráveis”. “Um equívoco frequente de governos e instituições financeiras internacionais é entender que crises econômicas justificariam todo e qualquer corte em serviços essenciais e em direitos econômicos e sociais, quando justamente é o oposto”, disseram. “Medidas de austeridade deveriam apenas ser adotadas depois de uma análise cuidadosa de seus impactos, particularmente quando afetam os indivíduos e grupos mais desassistidos. Elas devem ser consideradas somente depois de feita uma compreensiva avaliação de impacto de direitos humanos”, defenderam. Leia também: Equilíbrio fiscal gera equilíbrio, diz Itamaraty Sustentabilidade – “Essa avaliação deveria contemplar seriamente alternativas de políticas que causem menos danos, tais como aumentar tributos dos mais ricos, antes que os mais pobres tenham de suportar um fardo ainda maior. Passos para a redução da dívida pública e para a recuperação da sustentabilidade não só financeira, mas também social, deveriam ser igualmente considerados”, lembraram. A carta ainda destaca problemas na política de segurança alimentar e na área de habitação, com o que chamam de “cortes drásticos” no programa “Minha Casa Minha Vida”. “Com relação aos serviços de água e esgotamento sanitário, o orçamento será reduzido em um terço, de acordo com as previsões de 2018”, diz o comunicado de imprensa. “A Emenda Constitucional n° 95, também conhecida como EC do Teto, que limita o teto de gastos públicos nos próximos 20 anos, não deixa qualquer esperança de melhoras no curto prazo”, completaram os relatores. “Esse fato torna ainda mais necessária a revisão das políticas econômicas pela lente dos direitos humanos.” O grupo destacou ainda que “perseguir objetivos macroeconômicos e de crescimento não pode se dar em detrimento dos direitos humanos. A economia deve servir à sociedade, não dominá-la”.

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