Projeto cria custo superior a R$ 1 trilhão na conta de luz

São Paulo – O Projeto de Lei 5.017 nasceu na Câmara dos Deputados em 2019 com dois artigos para alterar uma única lei e ampliar o desconto na tarifa de energia para irrigação e poços semiartesianos. O texto encalhou no Senado até ser ressuscitado numa tramitação relâmpago no último dia 14. O resultado final é uma proposta de política energética de 18 páginas que modifica sete legislações e cria um custo extra de mais de R$ 1 trilhão na conta de luz.

O cálculo foi feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), divulgado pela reportagem em primeira mão.

A penca de jabutis – como são chamadas essas alterações sem relação com o tema original da proposta – mexe na Lei de Desestatização da Eletrobras, na Lei do Petróleo e na legislação da microgeração distribuída, por exemplo. Como resultado, amplia subsídios, obriga a contratação de térmicas e pequenas hidrelétricas, impõe a expansão da infraestrutura de gás natural, entre outras mudanças no marco legal do setor elétrico.

Se o projeto for aprovado, as novas medidas criarão uma despesa anual inesperada de R$ 44,2 bilhões na conta de luz a partir de 2032, segundo estimativas da Abrace.

Somando flexibilizações feitas na lei de desestatização da Eletrobras, que tornam como certas despesas que dependeriam de análise e poderiam nem ocorrer, o aumento subiria para R$ 54,9 bilhões a partir de 2035.

Os novos custos seriam aplicados ao longo do tempo, de forma escalonada, porque os prazos de cada medida variam. O aumento médio tarifário acumulado no período ficaria na casa de 11%.

Considerando o prazo de validade dos contratos, o gasto totalizaria R$ 1,2 trilhão em novas despesas adicionais, ou R$ 1,5 trilhão, incluindo as mudanças na lei da Eletrobras.

A Abrace avalia que, como esse tipo de custo no setor de energia costuma ser prorrogado, o risco é que permaneça por tempo indeterminado, elevando o chamado custo Brasil – o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que tornam mais caro e complicado produzir e investir no País.

Distorção

O planejamento para expansão do setor elétrico é uma responsabilidade do Executivo. Propostas do Legislativo, nos moldes do realizado pelo PL 5.017, são vistas como uma distorção por quem conhece a área de energia pois costumam ser baseadas em lobby, sem avaliação da necessidade e do custo.

“Acho que já é a terceira tentativa de arrumar um meio de ‘legalizar’ um leilão para térmicas onde não tem gás. De carona, mas alicerçadas no mesmo tipo de pressão, veem as PCHs [pequenas centrais hidrelétricas]”, diz Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “É como se o Congresso estivesse a determinar a compra de energia que, além de desnecessária no cenário atual, custará caro e prejudicará a segurança e a confiabilidade”, alerta.

A título de comparação, os especialistas do setor lembram que o custo criado pelo substitutivo ao PL 5.017 supera até o valor do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) que foi criticado pela dimensão da cifra que envolve. Estimativas projetaram gasto de R$ 515 bilhões ao longo de 15 anos, uma média anual de R$ 34 bilhões.

O procedimento para a elaboração das medidas também foi bem diferente.

Enquanto o LRCap foi planejado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ao longo de meses, o PL 5.017 foi alterado numa sessão da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado por meio de um substitutivo que surgiu na modalidade extra pauta -ou seja, nem estava previsto.

O processo ocorreu literalmente no apagar das luzes dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar, de 18 e 31 de julho. Era terça-feira, 14 de julho, e faltou luz na comissão no meio dos trabalhos. Vários senadores deixaram o local. A reunião foi reagendada para as 14h, com quórum reduzido.

No dia da sessão, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi designado relator, mas devolveu a matéria porque estava deixando a comissão. Em seguida, a relatoria foi transferida ao senador Hermes Klann (PL-SC), que apresentou o substitutivo. Explicando que o relatório era extenso, ocupou cinco minutos no fim da sessão para ler a síntese. O texto foi aprovado em votação simbólica, numa sala já esvaziada, e seguiu para o plenário.

“O rito legislativo foi atropelado de maneira escandalosa, para dizer o mínimo”, afirma o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.

Já houve reação. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Laércio Oliveira (PP-SE) apresentaram requerimentos solicitando que o PL seja analisado na Comissão de Assuntos Econômico (CAE). O senador Izalci Lucas (PL-DF) pleiteou que também passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Reportagem distribuída pela Folhapress